.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=a168a9a "Liminares postergaram primeiras votação na Câmara de Vereadores")
A investida jurídica em torno do Plano Diretor, que levou à anulação de parte da eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, considerando movimentos recentes, deve se tornar uma ferramenta recorrente de adversários políticos na tentativa de impedir ou dificultar planos do segundo governo de Sebastião Melo (MDB).
A última ação foi movida por entidades como os institutos de Arquitetos do Brasil (IAB) e Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), que discordam de pontos relativos à condução do processo de eleição do conselho. Desde o início do segundo mandato na prefeitura, no entanto, Melo vem enfrentado revezes gerados por decisões no campo jurídico.
Até aqui, nenhuma foi efetiva para forçar uma mudança de rota, mas houve atrasos nos cronogramas estimados pela administração. Foram os casos, por exemplo, das votações das propostas relativas a alterações no conselho e em diretorias do Dmae e à extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que teve as prerrogativas transferidas para a nova Secretaria de Assistência Social.
Em relação à Fasc, o governo chegou a aceitar alterações no projeto original após negociações com representantes da bancada de oposição, de servidores da fundação e do Sindicato dos Municipários (Simpa), autor da investida jurídica.
Os dois projetos integravam a lista de matérias a ser analisada durante o período de convocação extraordinária da Câmara, em janeiro, antes do fim do recesso parlamentar. O texto da Fasc acabou votado em uma segunda convocação extraordinária. O projeto do Dmae foi analisado apenas em fevereiro, já dentro do período ordinário.