Não houve surpresa no desfecho do julgamento na primeira turma do Supremo, que, por unanimidade, com cinco votos a zero, acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas, que agora são réus no processo de tentativa de golpe.
Segundo a denúncia, os oito integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”. Os demais 26 denunciados terão os casos analisados em outras datas, entre abril e maio, em função da estratégia de fatiamento por núcleos adotada pela PGR.
A decisão, que ganhou repercussão internacional, além dos reflexos no campo jurídico, terá desdobramentos no campo político. As manifestações públicas do ex-presidente e de lideranças aliadas, de que ele é uma vítima de perseguição política, são parte do jogo.
Internamente, no entanto, o próprio Bolsonaro e seus aliados terão de lidar com o cenário cada vez mais concreto, apesar das articulações visando um revés, de que ele estará fora do páreo nas eleições de 2026 ao Planalto.
Bolsonaro já está inelegível, atualmente até 2030, em função de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder em 2022, quando ainda era presidente da República e buscava a reeleição. A situação, no entanto, foi consideravelmente agravada. Mesmo impedido de concorrer, o ex-presidente não pode ser considerado carta fora do baralho.
O impacto da atuação de Bolsonaro e da paixão de seus seguidores no desempenho de candidatos alinhados a ele e às suas bandeiras, não apenas na eleição ao Planalto, mas nas disputas aos governos estaduais, ao Senado, e nas proporcionais, não pode ser subestimado. Inclusive, ou talvez, sobretudo, se o “mito” estiver preso.
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Divergências
O ministro Luiz Fux (E) acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes pelo recebimento da denúncia, considerando que a PGR atendeu aos critérios de estabelecer autoria e materialidade para a abertura da ação penal. “Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”, disse, em referência aos fatos de antes e durante o 8 de janeiro de 2023.
Nos dois dias de julgamento da primeira turma do Supremo, no entanto, Fux deixou claras suas divergências em relação à dosimetria da pena e ao “vaivém” de Mauro Cid nos depoimentos que embasaram a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
“Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”, afirmou. Fux avisou, inclusive, que na fase da instrução da ação penal, irá analisar com mais profundidade as características previstas na lei para o crime de tentativa de golpe de Estado.