Pacote de fim de ano: Antes do ICMS, votações de PLs da segurança e da educação

Em meio às articulações contra e a favor do projeto de majoração da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, que deve ser analisado no dia 19, o governo gaúcho e a Assembleia Legislativa terão de voltar suas atenções para propostas, também com potencial polêmico, que chegarão ao plenário do Legislativo antes do texto relativo ao tributo.

São os casos de projetos da área da segurança pública, mas também, e especialmente, das matérias que promovem uma série de alterações em temas delicados na educação.

No dia 5, os projetos para promover ajustes nos quadros de pessoal na Segurança Pública passam a trancar a pauta em plenário. Segundo as propostas, vagas dos níveis iniciais de ingresso na Brigada Militar, na Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros Militar, que não estão ocupadas, serão transformadas em cargos dos níveis finais das carreiras.

Já na semana seguinte, as matérias relativas à educação, também trancam a pauta. Entre elas, duas propostas visam adequar legislações estaduais à Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996. Os textos estabelecem, entre outros pontos, a promoção de alterações no processo de escolha dos diretores de escola, reestruturações no Conselho Estadual de Educação e a criação de um programa estadual de ensino em tempo integral, além de dar autonomia no uso de recursos estaduais, como já acontece em relação às verbas federais.

As matérias da educação serão pauta de audiência pública, na Comissão de Educação da Assembleia, nesta segunda-feira, a partir das 13h30, no Teatro Dante Barone.

Um PL cada

Cada um dos 36 vereadores de Porto Alegre poderá escolher um projeto, de própria autoria, para priorizar nas votações, pelo plenário da Câmara, antes do início do recesso.

Cotado para o Turismo

Líder da bancada do PP na Assembleia, Guilherme Pasin é o principal cotado para o comando da secretaria do Turismo. Caso ele assuma a pasta, ganha cadeira na Assembleia Legislativa o suplente Salmo Dias. Em tempo: a sucessão no Legislativo, dependendo da data, garantiria ao governo um voto favorável ao projeto do ICMS, já que Salmo vota com o Piratini e Pasin contra o projeto.