Diante da prerrogativa do governo do Estado, de levar adiante as propostas dos blocos 1 e 2 das concessões, sem aval legislativo, deputados buscam outras frentes de resistência. No caso da oposição à direita e de aliados, favoráveis ao instrumento das concessões em sua essência, a intenção é modificar a modelagem.
Nesta sexta-feira, Paparico Bacchi (PL), presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, protocolou no Ministério Público pedido formal de investigação e suspensão cautelar do processo de licitação do Bloco 2 das concessões, que tem o trâmite mais avançado e cujo edital será lançado na próxima semana.
Além de investimento de R$ 1,5 bilhão via Funrigs, o ofício entregue ao MP aponta falhas metodológicas e jurídicas no modelo de concessão, como o cálculo do custo de capital, fragilidade nos estudos de demanda e custos operacionais e ausência de publicação integral dos relatórios técnicos.
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Nesta semana, o governo do Estado detalhou o cronograma envolvendo os blocos 1 e 2. A previsão é que o edital do bloco 2 seja lançado na próxima semana e o leilão ocorrerá em março de 2026, com a assinatura do contrato até a metade do ano.
Já o bloco 1, está em fase inicial, mas o Executivo pretende fazer o lançamento em março de 2026 e o leilão no meio do ano, prevendo a formalização do contrato em dezembro seguinte.