Com a votação encerrada em maio pela Câmara de Porto Alegre, os textos finais do Plano Diretor e do Projeto de Uso e Ocupação do Solo foram entregues, nesta sexta-feira, ao prefeito Sebastião Melo (MDB), pelo presidente do legislativo municipal, Moisés Barboza (PSDB). Melo tem agora 15 dias para sancionar ou vetar parcialmente as propostas.
O veto total está descartado pois os projetos originais do governo, que contam com a maioria na Casa, não sofreram modificações drásticas. "Em uma sociedade democrática e plural, não existe Plano Diretor perfeito, existe o possível.", disse Melo, no ato.
Após a sanção do prefeito, partidos da oposição, como o PT e o PSol, irão entrar na Justiça questionando pontos das questões. Na mira, além de temas relativos aos méritos de iniciativas aprovadas, trazem ainda inconstitucionalidades e desacordos com legislações federais, apresenta no cenário segundo a avaliação da ala de vereadores.
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As discussões na Câmara sobre os projetos e as mais de 600 emendas apresentadas duraram nove meses marcados por debates acirrados. A análise do Plano Diretor ocorreu após um atraso de aproximadamente seis anos , em função de fatores como a pandemia, as enchentes históricas de maio de 2024 e revises no campo jurídico em torno de temas como a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Requerimento regado
O presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador Moisés Barboza (PSDB), adiantou, durante participação no programa Esfera Pública, da rádio Guaíba, que será rejeitado o requerimento apresentado pela oposição para que a redação final dos projetos seja submetida à deliberação do plenário da Casa. "O motivo para a inclusão é simples. O texto já está com a prefeitura, não mais no Legislativo. Não há como atender o pedido", disse Moisés.