O parecer sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) será apresentado, nesta terça-feira, às 14h, na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema. O relator é o deputado Moses Rodrigues (União/CE). Principal instrumento de planejamento da política educacional no país, o atual plano, que está em curso desde 2014, por 10 anos, teve sua vigência prorrogada, pelo Congresso, até 31 de dezembro de 2025.
O foco agora é viabilizar a votação do novo PNE, na Câmara e no Senado, ainda este ano, evitando a necessidade de nova prorrogação. Vice-presidente da Atricon e conselheiro do TCE gaúcho, Cezar Miola estará na reunião, que contará com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana, parlamentares, educadores, representantes da sociedade civil e dirigentes educacionais.
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“Será um momento muito significativo, justamente na semana em que celebramos o Dia das Crianças e o Dia dos Professores”, disse Miola, destacando que a Atricon apresentou 12 sugestões ao texto. Segundo o conselheiro, as emendas protocoladas são fruto da experiência dos tribunais de contas (TCs) no acompanhamento e na fiscalização dos planos educacionais.
Entre os temas priorizados, estão a garantia de recursos orçamentários para o cumprimento das metas, a atenção aos impactos na educação, dos avanços científicos e tecnológicos como a inteligência artificial, previsão expressa de fiscalização dos planos educacionais pelos TCs, e a emissão de alertas, também pelos TCs, quando houver risco de não cumprimento das metas. O projeto do PNE recebeu mais de 3 mil emendas durante o trâmite na comissão especial, presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP).