Uma reunião híbrida, após a sessão plenária desta terça-feira, na Assembleia, com as presenças da secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, e da subsecretária de Relações Financeiras, Suzana Teixeira Braga, da STN, acabou ampliando, e não sanando dúvidas em torno dos riscos de adesão do Rio Grande do Sul ao Propag.
A reunião foi solicitada pelos líderes das bancadas e articulada pelo presidente da Casa, Pepe Vargas (PT). No encontro, Pricilla Santana afirmou que, mesmo com o decreto do presidente Lula, de regulamentação do programa, “há risco jurídico significativo” aos interesses do Rio Grande do Sul. “A derrubada do veto (de Lula) é a forma inequívoca de dar fim ao risco”, disse a secretária estadual da Fazenda após a reunião à repórter Flávia Simões.
Na segunda-feira, ela havia afirmado, em coletiva sobre o balanço fiscal do quadrimestre, que os riscos haviam sido praticamente sanados pelo decreto presidencial, mencionando apenas a necessidade de equalização de pontos sobre a exigência de investimentos na educação, uma das contrapartidas que precisam ser cumpridas pelos estados que aderirem ao Propag.
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Deputados da base do governo Eduardo Leite (PSD) ouvidos pela coluna após a reunião afirmaram que o veto de Lula a itens do Propag precisa ser derrubado. A sessão do Congresso Nacional que irá analisar o veto será no dia 16 deste mês.
O prazo para adesão ao Propag vai até dezembro deste ano. Logo após a sanção do programa pelo presidente Lula, com vetos a alguns artigos, o governador fez críticas e colocou a adesão em xeque.
A cobrança, então, foi a de que fosse dada garantia, documentalmente, de que o Rio Grande do Sul não terá de contribuir para o Fundo de Equalização Federativo, no âmbito do Propag, até 2027, período em que o pagamento do serviço mensal da dívida do Estado foi suspenso em função da calamidade.
Decreto garante segurança jurídica, diz Pepe
Presidente da Assembleia, Pepe Vargas afirmou que temas sempre podem ser judicializados, mas que o decreto do presidente Lula, que regulamenta o Propag, garante segurança jurídica e protege os interesses do Rio Grande do Sul.
“O Propag é a melhor proposta já feita de renegociação de dívidas dos estados com a União. Se o governador segue com dúvidas, basta não pedir autorização da Assembleia para deixar o Regime de Recuperação Fiscal e aderir ao Propag. Não acredito que ele fará isto”, disse Pepe, à coluna.