Senador gaúcho quer controle do Supremo Tribunal Federal
Lasier Martins apresentou PEC que torna a CNJ segunda instância de controle externo da Corte
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Visando dar fim ao que classifica de “impunidade para os malfeitos de ministros do Supremo”, o senador Lasier Martins (Podemos) protocolou proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a segunda instância de controle externo da Corte. “A correição cabe hoje apenas ao Senado, mas ela jamais ocorreu, apesar de sobrarem motivos para isto”, disse Lasier.
Em sua justificativa, o senador explica que o Estado Democrático de Direito não permite poderes absolutos ou imunes ao controle. Lasier destacou ainda que o CNJ, por decisão do próprio Supremo, não pode fiscalizar a Corte.
