Mais uma etapa do processo relativo ao núcleo central da tentativa de golpe de Estado foi cumprida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com a publicação, nesta quarta-feira, do acórdão com o desfecho do julgamento. Nele foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. As defesas têm agora o prazo de cinco dias, a contar desta quinta-feira, para apresentar os recursos derradeiros.
As ferramentas disponíveis aos advogados são os chamados embargos de declaração. Por meio deles, podem ser solicitados esclarecimentos ou apontadas eventuais omissões no julgamento. Os embargos de declaração, no entanto, não têm força para levar a uma mudança nos veredictos.
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A possibilidade apenas seria possível com a aplicação de embargos infringentes, que, por sua vez, somente podem ser utilizados quando há pelo menos dois votos divergentes entre os integrantes da turma, o que não é o caso em questão. Ou, se o relator, ministro Alexandre de Moraes, permitir, situação improvável.
Com a publicação do acórdão e a abertura do prazo para manifestação das defesas, fica ainda mais perto o momento em que os condenados terão que encarar suas penas, na prática. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica, foi condenado a 27 anos e três meses.
Enquanto as etapas avançam no campo jurídico, no terreno político, o cenário é distinto. Lideranças bolsonaristas insistem na proposta de anistia, que não sairá do papel. Está em curso, ainda, a alternativa do projeto de dosimetria, para reduzir as penas impostas, que até aqui, também não avançou.