O placar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está em 3 a 1 pela condenação do chamado “núcleo de desinformação” da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, formando assim a maioria necessária, por conta de serem cinco ministros na primeira turma. Ainda falta o voto de Flávio Dino.
Veja quem responde ao processo no núcleo 4:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército, que teria disseminado ataques aos comandantes militares;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que produziu o relatório usado pelo Partido Liberal para pedir a anulação de votos do segundo turno das eleições de 2022;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin, teria participado da "Abin Paralela";
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, compartilhou publicações falsas sobre fraudes nas urnas;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin, também teria participado da "Abin Paralela";
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu a condenação dos sete integrantes do grupo. O voto de Moraes foi acompanhado na íntegra pelo ministro Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux divergiu.
Argumentos de ministros
Seis dos réus são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes, entretanto, avaliou que Carlos Cesar Moretzshon era parcialmente culpado, somente pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo Moraes, a investigação apontou a existência de “atos executórios sequenciais que comprovaram a materialidade de todos os delitos”, ocorridos entre 2021 e 8 de janeiro de 2023.
Ele destacou 13 momentos que demonstram a atuação organizada do grupo e citou o uso indevido de órgãos públicos para monitorar adversários políticos, além de tentativas de envolver as Forças Armadas em ações contrárias à Constituição.
O ministro classificou o grupo como um “núcleo de promoção da desinformação e ataques virtuais”, caracterizado como uma espécie de milícia digital voltada a corroer as bases das instituições democráticas.
Já Zanin disse haver “clara divisão de tarefas” que caracterizaram a organização criminosa, cujo objetivo era a “deposição do governo legitimamente eleito”. A seu ver, esse núcleo de réus deu “contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida”, de modo a viabilizar a instigação de atos violentos por apoiadores.
O ministro concordou ainda com Moraes ao absolver o engenheiro Carlos Cesar Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, condenando-o apenas por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Para Zanin, há “dúvida razoável” de que Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, sabia estar contribuindo para um golpe no momento em que avalizou um relatório com informações falsas sobre a urna eletrônica.
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Fux, por sua vez, votou hoje para anular a ação penal contra os réus do núcleo 4 da trama golpista, defendeu a absolvição dos réus e aproveitou para criticar o colega Gilmar Mendes.
Fux votou pela absolvição de todos os sete réus ao analisar o mérito da acusação, divergindo de seus colegas. Ele considerou os fatos descritos na denúncia menos graves e concluiu que não havia provas suficientes para enquadrar os réus nos crimes denunciados, declarando que a ação penal é improcedente. Na sessão da tarde, o ministro resumiu os principais pontos de seu voto, em vez de o ler na íntegra.
O ministro também criticou indiretamente Gilmar Mendes. Para justificar seu entendimento de que o caso não deveria ser julgado pela Turma, Fux mencionou, sem citar nomes, a manifestação de "ministros que não participam dos julgamentos da Turma". Isso ocorre após um recente bate-boca com Gilmar na semana anterior, quando o decano criticou a postura de Fux no julgamento de Bolsonaro, e Fux teria rebatido afirmando que Gilmar não poderia comentar o caso por não integrar a Turma.
*Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil
