Uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) tratou de dois temas relacionados à política de atendimento em saúde mental no Estado. Entre eles, estão o encerramento das emergências psiquiátricas do IAPI e PACS (Postão da Cruzeiro) e o fechamento de serviços de emergência psiquiátrica em Porto Alegre.
O encontro, proposto pelos deputados Thiago Duarte (União) e Elizandro Sabino (PRD), contou com a presença de representantes de entidades médicas, que analisaram o impacto das duas medidas na Capital, Região Metropolitana e interior do Estado.
Ao abrir a reunião, Sabino cobrou embasamento técnico das decisões da prefeitura de Porto Alegre. “Está em jogo a coerência e a solidez da rede de atendimento em saúde mental, que deve ser adequada para acolher todos os públicos”, disse.
A principal preocupação do parlamentar, no entanto, é com o atendimento dispensado a crianças e adolescentes, que necessitam de acompanhamento por equipes especializadas e multidisciplinares. “A saúde mental não pode depender da porta de urgência dos hospitais”, disse Sabino, acrescentando que a atual estrutura dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) não comporta o atendimento de pacientes em crise agudas.
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O deputado Thiago Duarte, por sua vez, disse que vê as decisões da prefeitura “com extrema preocupação” e relatou a inexistência de oferta de tratamento adequado em saúde mental, especialmente, nos municípios com gestão plena da saúde. Segundo ele, o problema começa na Atenção Básica, que não garante acesso, não conta com profissionais capacitados e nem oferece medicação básica.
As dificuldades prosseguem, em sua avaliação, quando há necessidade de internação, pois faltam leitos. “Os hospitais só podem abrir leitos psiquiátricos, se abrirem, simultaneamente, um percentual de leitos clínicos. Isso torna o atendimento inviável, sonega tratamento e gera situações escatológicas”, disse Duarte, elencando casos de violência ocorridas no Rio Grande do Sul, protagonizados por indivíduos em crise psiquiátrica.
O parlamentar criticou, também, a Lei da Reforma Psiquiátrica, aprovada pela Assembleia Legislativa em 1992, que, em sua avaliação, criminaliza as internações psiquiátricas. “Com isso, são os presídios que cumprem hoje o papel de manicômios e abrigam dependentes químicos e criminosos com histórico de doença mental”, apontou, defendendo a revisão da legislação.
Duarte propôs a formação de um grupo de trabalho, integrado por deputados, para elaborar uma proposta de revisão da lei. Os dois proponentes da audiência criticaram a ausência de representantes da Prefeitura de Porto Alegre na audiência.
A vereadora de Porto Alegre, Tamires Sabino (MDB), revelou que o encerramento das emergências psiquiátricas do IAPI e do PACS foi suspenso temporariamente, após intervenção do Sindicato Médico do RS e da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores da Capital. Segundo ela, a data fatal era 31 de outubro, mas o prazo foi prorrogado até final de abril pela Secretaria Municipal de Saúde. “CAPs não é urgência e nem emergência. E muitos não funcionam 24 horas. Além disso, já atuam no limite com os usuários que estão lá. A prevalecer a intenção da prefeitura, os pacientes só poderão ter crises em horário de expediente”, afirmou a vereadora.
A presidente da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, Ana Cristina Tietzmann, considera que a legislação atual representa um avanço ao trazer para a comunidade a centralidade do cuidado dos pacientes, mas que foi construída “demonizando a Psiquiatria”, fato que, em sua opinião, tem reflexos no cenário atual. Para ela, é preciso mostrar à sociedade os avanços nos tratamentos ocorridos nos últimos e a capacidade que têm de evitar as internações.
Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Cláudio Martins, criticou o modelo assistencial em vigor, centrado nos CAPs, e alertou para a “barbárie” que significa a restrição de atendimento em urgências e emergências. Ele manifestou contrariedade à intenção da prefeitura e defendeu a “luta contra a estigmatização da doença mental”. “Assim como não se pode negar a doença por decreto, precisamos lutar contra a sua estigmatização”, apontou.
Também se manifestaram a representante do Conselho Regional de Enfermagem, Paula Gonçalves, Fillipon; o representante do Simers, Ricardo Nogueira; o defensor público, Guilherme Henrique Marian; o ativista, Ricardo Hasbaert; e o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Elder dos Santos.