Com uma votação de 72 a 22, o Senado dos Estados Unidos aprovou na segunda-feira (28) uma lei de regulamentação federal sem precedentes para o esporte universitário. O objetivo é colocar ordem em uma indústria bilionária que registra audiências comparáveis às das ligas profissionais.
A bipartidária Lei de Proteção do Esporte Universitário deve regulamentar a forma como as universidades pagam os atletas e restringir as transferências. Ela também concederá à NCAA, o órgão regulador, uma proteção limitada contra ações antitruste, após anos de batalhas judiciais que transformaram a economia do setor.
A votação foi uma das últimas iniciativas do Senado antes do recesso devido às eleições de meio de mandato, em 3 de novembro. O projeto seguirá agora para a Câmara dos Representantes, que está em recesso até depois das eleições. Isso deixa pouco espaço para sua aprovação antes da posse do novo Congresso, em janeiro.
Ao contrário do esporte universitário na maioria dos países, nos Estados Unidos o setor é uma indústria gigantesca. Em janeiro, mais de 30 milhões de telespectadores acompanharam as finais do campeonato nacional de futebol americano universitário, enquanto as principais conferências assinaram contratos de transmissão multimilionários.
Novas regras para pagamentos e transferências
A lei foi elaborada após anos de profundas mudanças no esporte universitário. Entre as mais importantes, estão o reconhecimento do direito dos atletas de receber pagamentos pelo direito de imagem e um acordo judicial que permitiu às universidades pagar diretamente aos atletas.
A iniciativa em curso no Congresso pretende estabelecer regras de alcance nacional para regulamentar esses pagamentos. Também permitiria às instituições de ensino destinar quase 50 milhões de dólares por ano por meio de mecanismos de distribuição de receitas e outros fundos.
Também deve permitir a transferência de atletas entre universidades sem a exigência de ficar uma temporada sem competir. Além disso, os honorários dos agentes seriam limitados a 5%.
O projeto também prevê proteções de longo prazo para bolsas de estudo e atendimento médico. Ele pretende salvaguardar os esportes femininos e olímpicos.