A Amazon concordou nesta quinta-feira (25) em pagar US$ 2,5 bilhões (R$ 13,3 bilhões) para encerrar um processo movido pela Comissão Federal do Comércio (FTC) dos Estados Unidos. O órgão regulador acusava a gigante do varejo de usar práticas enganosas para induzir os consumidores a assinarem o serviço de fidelidade Amazon Prime, que custa US$ 139 por ano. A FTC alegou que a Amazon enganou conscientemente os clientes durante o processo de checkout (pagamento).
O acordo representa uma das maiores recuperações financeiras da FTC em casos de proteção ao consumidor. Andrew Ferguson, presidente da FTC, declarou que o acordo "devolve bilhões de dólares aos bolsos dos americanos" e garante que a Amazon não cometa o mesmo erro novamente.
Em comunicado, a Amazon, sem admitir irregularidades, afirmou que o acordo permite à empresa "seguir adiante e se centrar na inovação para seus clientes", e que trabalha para que a assinatura e o cancelamento do Prime sejam feitos de forma fácil e transparente.
Processos confusos
O cerne do caso reside em duas acusações principais:
- A Amazon registrava clientes no Prime sem consentimento explícito através de processos de pagamento confusos.
- A empresa criou um sistema de cancelamento deliberadamente complexo, que era apelidado internamente de "Ilíada", em referência à epopeia de Homero sobre a longa e árdua Guerra de Troia.
A FTC detalhou que o processo de pagamento obrigava os clientes a navegar por interfaces confusas, onde a opção de rejeitar a assinatura Prime estava em links pequenos e discretos, enquanto os botões para aderir ao serviço eram proeminentes. Além disso, informações cruciais sobre o preço e a renovação automática do Prime eram frequentemente ocultadas ou mostradas em letras pequenas.
Compromissos e contexto regulatório
Em virtude do acordo, a Amazon deverá mudar seus processos de assinatura e cancelamento do Prime, garantindo opções claras de rejeição e simplificação dos procedimentos. A empresa também terá que implementar novos requisitos de divulgação antes de efetuar cobranças aos consumidores.
Este caso se insere em uma série de processos apresentados nos últimos anos, por legisladores tanto democratas quanto republicanos, com o objetivo de frear o crescente poder dos gigantes tecnológicos americanos. Na proposta de acordo, a Amazon não admite nem nega ter agido de má-fé, e a decisão veio após uma determinação anterior do tribunal de Seattle, que já havia estabelecido que as assinaturas do Prime estavam sujeitas às leis de proteção ao consumidor.