“É preciso estimular formas de resolver conflitos sem intervenção do Judiciário”, diz ministra

Os desafios enfrentados para a resolução de conflitos na Justiça do Trabalho foram tema de palestra nesta sexta-feira, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre. Ao palestrar sobre o tema “Resolução de Conflitos: Meios Alternativos e a Justiça do Trabalho”, a ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressalta que métodos alternativos são cada vez mais frequentes e institucionalizados em programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na avaliação de Maria Cristina, é possível conceber e construir processos adequados para o tratamento desses conflitos, resultando em proveito mútuo para as partes e reforçando a sua capacidade de comunicação e de cooperação futura, no que classificou como um conflito menos “adversarial”, e mais colaborativo. “Temos que cada vez mais estimular essas formas de resolver os conflitos sem intervenção do Poder Judiciário, porque com isso promovemos celeridade para aquelas causas que, por sua complexidade, importância, vão ao Poder Judiciário”, afirma.

Conforme Maria, os métodos alternativos são cada vez mais frequentes e institucionalizados em programas do CNJ e “positivados na nossa legislação processual”. “O Poder Judiciário brasileiro vem instituindo progressivamente um modelo de resolução de controvérsias mais plural e democrático, reflexo da concepção democrática já enraizada na nossa constituição de 1988”, afirma.

Sobre o caso envolvendo os trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves, na Serra, em situação semelhante à escravidão, a ministra observa que foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). É importante que tenhamos preocupação do aperfeiçoamento das relações de trabalho, da resolução dos conflitos. É o desejo de todos nós, termos sempre cumpridos os termos constitucionais da liberdade de trabalho e da promoção do desenvolvimento e da livre iniciativa”, completa.

Diretor do CIERGS e coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), Guilherme Scozziero Neto, avalia que o método da conciliação ganhou espaço no texto constitucional do Brasil a partir do século 19. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, observa, destacando o Código Civil de 2002. Segundo Scozziero Neto, a modernização trabalhista reforçou este instituto, trazendo soluções alternativas de resolução de conflitos, que podem ser mais eficazes que o próprio processo judicial.

Durante a programação, ocorreu a posse da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Luciane Cardoso Barzotto na Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Também participaram do evento o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Luiz Carlos Amorim Robortella; e o advogado Benôni Rossi.