Abertura da UPA de Frederico Westphalen é suspensa por recomendação do MP

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Frederico Westphalen não será inaugurada nesta sexta-feira, como havia sido anunciado. Em coletiva ontem, no Ministério Público (MP) na cidade, o prefeito José Alberto Panosso confirmou que acatou a recomendação expedida pelo MP e anulou o processo de dispensa de licitação e o contrato administrativo de gestão referentes à nova estrutura. Conforme a recomendação, a entidade contratada não tem a qualificação de organização social com o contratante e não há legislação municipal sobre o tema, de forma que a dispensa de licitação teria ocorrido de forma indevida. 

Ainda segundo o MP, a dispensa não foi acompanhada de chamamento público. “A ação do MP visa ao cumprimento da Lei das Licitações, à observância da legislação, sendo que a empresa escolhida para gerir a unidade havia sido escolhida por processo de dispensa de licitação”, disse o promotor de Justiça João Pedro Togni. Na recomendação, também foram apontadas outras falhas no processo de dispensa e no contrato de gestão.

José Panosso disse que a prefeitura vai fazer os novos encaminhamentos necessários, por meio de licitação. “Em pouco tempo, queremos ver a UPA em pleno funcionamento, pois é uma unidade de saúde que vai atender a população local e de mais oito municípios.” A UPA, no bairro Fátima, é a primeira do Médio Uruguai gaúcho.