Aegea projeta investimento de R$ 1,5 bilhão, em 2024, em infraestrutura de abastecimento de água

Após superar, por ora, o imbróglio jurídico e garantir a assinatura do contrato de compra da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), na semana passada, o Consórcio Aegea apresentou nesta terça-feira, em Porto Alegre, as principais ações previstas para os primeiros 100 dias de operação. No período, a empresa vai aplicar R$ 100 milhões. Com o desafio de atender 317 municípios, a nova controladora da empresa projeta investimentos de R$ 15 bilhões em dez anos em infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário.

A meta é elevar, em dez anos, o saneamento básico na área da Corsan de 19,8% para 90%, atendendo exigência Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. Conforme a empresa, 84,4% do esgoto coletado na área da Corsan é descartado sem tratamento na natureza. O vice-presidente de Operações do Grupo Aegea, Leandro Marin, explica que cidades do litoral Norte, como Capão da Canoa e Xangri-Lá, devem concentrar parte dos recursos destinados a melhorias do esgotamento sanitário.

“Existem problemas de gargalo na infraestrutura, causando transtornos inclusive para a população e a economia local. Os novos empreendimentos imobiliários estão, de certa forma, travados pela ausência de infraestrutura de saneamento básico. Precisam ser feitos investimentos para que os municípios tenham condição de liberar alvarás de construção, emitir habite-se de construções novas e despoluir praias”, afirma. Conforme Marin, a atuação da empresa está dividida em três eixos de atuação, que contemplam a entrega de um pacote de 356 intervenções em cem dias.

Nesse período, a estimativa total de expansão do sistema é de 56,3 quilômetros a mais de rede de esgoto, 57,2 quilômetros de rede de água e 37,8 quilômetRos de adutoras. Além disso, prevê os primeiros passos do Plano de Resiliência Hídrica, cujo foco são ações de combate à falta d’água e o fim do uso estrutural de caminhão-pipa. No primeiro ano, o investimento da Aegea no Rio Grande do Sul deve superar R$ 1 bilhão. Conforme Marin, as obras devem gerar 5,5 mil empregos diretos na construção civil e outros 55 mil indiretos. Ao destacar os seis meses de batalhas judiciais até o desfecho do processo, o diretor de Relações Institucionais da Aegea, Fabiano Dallazen ressalta a importância da assinatura do contrato.

“Em todos momentos a equipe jurídica acabou mostrando que não haveria razão para que não ocorresse essa assinatura. Demorou um pouco mais do que a gente esperava, por questão dos prazos e burocracias próprias do sistema jurídico, mas temos a plena convicção da irreversibilidade dessa assinatura”, observa. “Sempre tivemos convicção da mais perfeita lisura do procedimento, que acabou sendo atestado na Justiça comum, acabou sendo atestado, embora pendente de julgamento definItivo pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado, onde a auditoria por duas vezes reforçou a correção do procedimento do leilão, seja do leilão ou do momento anterior ao leilão”, avalia.

Ex-procurador-geral de Justiça do Estado, Dallazen explica que dos 317 contratos da Corsan com municípios, 307 são válidos. O contrato com outras dez cidades, como Nova Bréscia, Passa Sete e Erechim precisam ser ajustados. Em Erechim tem uma disputa judicial. Esse contrato em princípio foi anulado, mas a Corsan continua prestando serviço. A gente quer retomar o diálogo, pois temos um plano de investimentos bastante grande, mas a gente tem que construir uma solução viável juridicamente para atender a população de lá”, ressalta.

Conforme a Aegea, um estudo desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil aponta que o impacto econômico da universalização do saneamento básico até 2033 no Rio Grande do Sul pode chegar a R$ 40,7 bilhões.