Poderá ficar para a gestão do governador eleito Luciano Zucco a questão da concessão do Cais Mauá, segundo a Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões (Separ). Desde a revogação do edital de concessão do cais, em maio deste ano, pouco avançou o assunto, e não há definições claras sobre o que será feito com o espaço no Centro Histórico de Porto Alegre. A secretaria afirma que a carteira de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões do atual governo será apresentada ao próximo, e “a depender do diálogo, alguns projetos poderão ter andamento ainda esse ano ou ficarão para a próxima gestão avaliar”, disse a pasta.
O encerramento do processo, na época, foi motivo de surpresa por parte do Consórcio Pulsa RS, vencedor da licitação para gerenciar o local por 30 anos, com o comprometimento de investir R$ 353,3 milhões em obras de revitalização, urbanização, gestão, operação, restauração, manutenção, modernização e conservação da área. Procurado, o consórcio não se manifestou sobre novos passos do processo até o fechamento desta reportagem.
A tentativa de concessão mais recente iniciou em fevereiro de 2024, quando o Pulsa RS, formado pela Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário e pela Credlar Empreendimentos Imobiliários, venceu o leilão realizado pelo governo do Estado na B3, em São Paulo, arrematando a concessão por R$ 144,8 milhões, sendo a única proposta apresentada. Porém, o contrato, estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nunca chegou a ser assinado.
Primeiro, devido à suspensão dos prazos administrativos causados pelas enchentes de 2024, e depois, segundo a Separ, então Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), responsável pelas PPPs, mais a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pelo “não cumprimento dos requisitos e obrigações legais previstos no edital de licitação”.
Em março deste ano, o consórcio pediu prorrogação da assinatura, não aceita pelo governo, que, quando da suspensão, alegou uma série de dispositivos supostamente não cumpridos pelo consórcio. Ele, por sua vez, respondeu à questão com cautela. Inaugurado em 1921, o Cais Mauá, com 181,2 mil metros quadrados de área entre a Usina do Gasômetro e a Estação Rodoviária, encerrou suas atividades portuárias em 2005, e foi concedido à exploração privada em 2010, quando foi fechado para livre circulação do público.
Esta primeira concessão foi rescindida 10 anos mais tarde, após constatação de infrações técnicas e jurídicas cometidas pelo concessionário que, ao longo deste período, não iniciou as obras, tampouco prestou manutenção adequada aos armazéns tombados. Em 2022, houve tentativa de licitação anterior, mas sem propostas, embora o processo tenha iniciado em 2021, quando o Estado encomendou o desenvolvimento deste novo projeto ao BNDES. Em setembro de 2023, o edital foi relançado após ter sido reformulado pelo governo.
