Após o governo do Estado revogar o edital de concessão do Cais Mauá, no Centro Histórico de Porto Alegre, nesta segunda-feira, Sérgio Stein, diretor-executivo da Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário, uma das empresas integrantes do Consórcio Pulsa RS, vencedora da licitação, foi procurado para comentar a medida. “Recebemos há pouco a decisão. Nosso jurídico vai analisar e, por ora, não vamos levar nada a público até entendermos”, disse Stein.
O consórcio, até o mês passado, reafirmava condições de assinar a concessão. Mesmo assim, havia expectativa quanto à sua assinatura. A decisão desta segunda é, de certa maneira, o ponto final de um processo que se arrastava desde fevereiro de 2024, quando a Pulsa RS venceu o leilão realizado na B3, em São Paulo, porém o contrato, estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até então ainda não havia sido assinado.
Primeiramente, pela suspensão dos prazos administrativos devido às enchentes de maio daquele ano, e depois, conforme nota da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), responsável pelas parcerias público-privadas, e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pelo “não cumprimento dos requisitos e obrigações legais previstos no edital de licitação”.
Em março deste ano, o consórcio havia pedido prorrogação da assinatura, algo que não foi aceito pelo governo, detentor do cais. No leilão de 2024, que contou inclusive com a participação do governador Eduardo Leite e do prefeito Sebastião Melo, o Pulsa RS, formado pela Spar, mais a Credlar Empreendimentos Imobiliários, fez a única proposta, de R$ 144,8 milhões.
Ela se comprometia a gerenciar o local por 30 anos, além de investir R$ 353,3 milhões em obras de revitalização, urbanização, gestão, operação, restauração, manutenção, modernização e conservação da área, que tem cerca de três quilômetros de extensão e área de 181,2 mil metros quadrados, entre a Usina do Gasômetro e a Estação Rodoviária. A expectativa era de gerar quatro mil empregos permanentes na área após a requalificação, com usos comerciais, culturais, de lazer e governamentais. Durante a fase de obras, esperava-se um número ainda maior: 45 mil empregos diretos e cinco mil indiretos.
Histórico do Cais Mauá
“Tenho certeza de que o novo Cais Mauá será inspirador para o futuro que queremos para o Rio Grande do Sul”, chegou a dizer Leite no ato do leilão. Não foi a primeira vez que o governo do Estado tentou conceder o Cais Mauá por meio de licitação; a primeira foi em 2022, sem propostas, embora o processo tenha iniciado em 2021, quando o Estado encomendou o desenvolvimento deste novo projeto ao BNDES. Em setembro de 2023, o edital foi relançado após ter sido reformulado.
A reportagem apurou os motivos que embasaram a frustração do contrato, e que, segundo o governo do Estado, não foram cumpridos pelo consórcio. Inaugurado em 1921, o Cais Mauá encerrou suas atividades portuárias em 2005, e foi concedido à exploração privada em 2010, quando sua área foi fechada para livre circulação do público.
Esta primeira concessão foi rescindida dez anos mais tarde, após constatação de infrações técnicas e jurídicas cometidas pelo concessionário que, ao longo deste período, não iniciou as obras, tampouco prestou manutenção adequada aos armazéns tombados. Também procurada, a Serg disse ainda não haver definições sobre o futuro da licitação, ou mesmo se e quando uma nova será feita.
Condições não cumpridas pelo Consórcio Pulsa RS, segundo o governo do Estado
- Constituição da Concessionária na forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE);
- Subscrição integral do capital social mínimo da concessionária, no valor de R$ 130.732.415,17;
- Indicação do banco depositário responsável pela administração da Conta de Ajuste e da Conta de Encargos, bem como, após aprovação do Concedente, assinatura do contrato de administração dessas contas;
- Depósito adicional integral na Conta de Ajuste no valor de R$ 4.994.501,98, com atualização pelo IPCA/IBGE no período compreendido entre a data de entrega dos envelopes e o efetivo pagamento;
- Comprovação da contratação da Garantia de Execução do Contrato;
- Pagamento ao BNDES correspondente a 3% sobre o montante de investimentos estimados (R$ 183.107.932,37);
- Ressarcimento da primeira parcela dos estudos, referente às despesas desembolsadas pelo BNDES até a emissão do boleto, com atualização pelo IPCA, considerando valor base de 31/05/2023, calculado pro rata die;
- Pagamento à B3 no valor de R$ 433.062,73, com atualização pelo IPCA/IBGE a partir de dezembro de 2022.
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