ANJ afirma que PL das Fake News "favorece todos os produtores de jornalismo"

A Associação Nacional de Jornais divulgou nota, nesta sexta-feira, posicionando-se a favor do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). "Ao lembrar que a forma mais efetiva de se combater a epidemia da desinformação é pela valorização do jornalismo, a busca da verdade e a pluralidade, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, classifica como 'totalmente irreais' as suposições de que apenas veículos de maior porte seriam beneficiados pela remuneração da atividade jornalística prevista no Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20)", destacou o documento.

Posição da ANJ:

Ex-presidente do Fórum Mundial de Editores e membro do comitê executivo da Associação Mundial de Newsmedia, Rech acompanha a evolução de legislações semelhantes em diferentes países e afirma que onde a lei já está sendo aplicada todo o ecossistema da informação correta e precisa, representada pelo jornalismo profissional, é beneficiado, com impactos muito positivos para toda a sociedade.

Segundo o presidente da ANJ, a situação mais avançada é a da Austrália, que aprovou há dois anos uma legislação que prevê equilíbrio nas negociações entre big techs e organizações jornalísticas. Rech cita um relatório de Rod Sims, ex-presidente da Comissão Australiana para a Competição e Consumidores, no qual ele define como “simplesmente inverdade” a crítica de que a lei beneficiaria somente grandes veículos.

No relatório, Sims diz que pequenos veículos podem negociar coletivamente e cita o caso de 180 publicações locais, muitas delas com poucos jornalistas, que fecharam acordos por meio de uma associação de imprensa regional, a Country Press Australian. Além desses, registra o presidente da ANJ, recentemente 24 veículos dirigidos a minorias étnicas e religiosas obtiveram ótimos acordos, os quais não seriam possíveis sem a legislação.

No Canadá, que deve aprovar projeto similar neste semestre, a legislação prevê que veículos com pelo menos dois jornalistas se credenciariam para as negociações coletivas. No Brasil, o parecer do deputado Orlando Silva, relator do PL 2630/20, é ainda mais elástico. O parágrafo 2 do Artigo 32 do projeto prevê que teriam direito à remuneração pessoas jurídicas, mesmo individuais, com endereço físico e editor responsável no Brasil há pelo menos dois anos, que produzam conteúdo jornalístico profissional e regular. “Ou seja, até mesmo microempresas jornalísticas individuais teriam direito à remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico”, sustenta Rech.

O presidente da ANJ observa ainda que as formas e o modelo de remuneração precisariam ter regulamentação posterior, mas que o Brasil, diante dos efeitos desagregadores e perversos da desinformação, não pode esperar mais. “Índia, Indonésia, Reino Unido e EUA, além da União Europeia estão indo pelo mesmo caminho de valorizar o jornalismo profissional para combater a epidemia de desinformação”, diz Rech.