Após impasse, Prefeitura de Santa Cruz do Sul define reajuste do IPTU por decreto

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul anunciou, nesta segunda-feira, que adotará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE, como base para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. O percentual, medido de novembro de 2019 a outubro de 2020, é de 4,77%. A publicação do decreto irá ocorrer nesta terça-feira.

A definição ocorreu após a Câmara de Vereadores rejeitar, na sexta-feira, o projeto que alterava o indicador de inflação utilizado para o cálculo do aumento do imposto. Anualmente, desde 2005, o IPTU tinha os valores atualizados pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Porém, em outubro deste ano, a alta acumulada foi de 20,92%, em um período de 12 meses, o que fez com que a prefeitura optasse por não aplicar esse índice no próximo ano.

Inicialmente, a intenção da Administração Municipal era adotar o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), cuja alta foi de 6,95%. Após críticas da Câmara e da sociedade civil, o projeto foi alterado com a adoção do INPC.

Os vereadores, no entanto, em sessão extraordinária na sexta-feira, não aprovaram o projeto. Eles alegaram que a definição de alíquotas não cabe ao Legislativo e que essa era a primeira vez que o assunto foi submetido à Câmara. Diante do impasse, a prefeitura decidiu pela definição do reajuste por meio de decreto. O pagamento da primeira parcela vencerá em 15 de março.