Desde o dia 5 de janeiro, o processo para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) opera com mudanças, como a flexibilização de aulas práticas, com a possibilidade de fazer a etapa teórica de forma online sem carga horária exigida, e redução das aulas práticas para, no mínimo, duas horas, e mudanças no custo mínimo do processo. O DetranRS iniciou a implementação das principais mudanças na data oficial e, em 10 de março, autorizou as aulas práticas em veículos particulares e com instrutores autônomos.
De acordo com o DetranRS, de janeiro até março deste ano, 85,7 mil pessoas inscreveram-se para o processo de primeira habilitação para as carteiras A, B e AB. Desde o início da possibilidade de inscrição de instrutores autônomos, o Rio Grande do Sul soma 229 cadastrados junto ao Detran.
A medida, no entanto, segue sendo mal vista por instrutores de trânsito. O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC/RS) e também instrutor, Vilnei Pinheiro Sessim, estima que, desde a implementação das novas regras, houve 3,6 mil colaboradores de CFCs desligados, uma perda de 40% do número anterior, 9,6 mil. "Hoje, você não tem o básico para dirigir na via pública, que é o conhecimento teórico. Se entendeu na resolução que todo mundo é autodidata. Se precarizou muito o processo", lamenta.
Ele correlaciona o aumento do número de acidentalidade com a falta de preparação dos motoristas, que, segundo ele, podem se intensificar com as flexibilizações. "São aumentos que já vem agravando a situação do trânsito, e a gente já consegue ver essas pessoas que não estão preparadas conduzindo na via", afirma.
O diretor de ensino de um CFC localizado na rua Sarmento Leite, em Porto Alegre, Kleiton Costa, nota maior busca da população pela matrícula na autoescola, mas também denuncia uma precarização do serviço com as novas regras, argumentando que há uma facilitação tanto no exame teórico quanto no prático. “Antigamente, o aluno tinha uma base teórica. Hoje a gente nota que eles não assistem aquele curso teórico, só vão passando as páginas, porque é um curso sem implementar uma carga horária mínima para que o aluno assista”, argumenta. As aulas teóricas, antigamente, continham 20 horas. O diretor defende não haver uma segurança que comprove que o aluno está assistindo ao curso teórico.
Kleiton lembra que a prova teórica, que antes tinha 21 acertos mínimos para aprovação, hoje precisa de apenas 20. "Ocorreu uma facilitação da prova", diz. Ele também preocupa-se com a facilitação da prova prática, que não conta mais com a baliza. Ele também notou um índice de aprovação mais alto. "Antigamente a gente tinha uma base de 25% de aprovação. Hoje, está em 50%.
Carros de instrutores autônomos têm adesivagem diferente
| Foto: Camila Cunha
Preocupações com a instrução autônoma
Em relação aos instrutores autônomos, que foram autorizados à prática em 10 de março, Kleiton demonstra preocupação com a falta de padronização. "O aluno acaba não tendo nenhuma segurança com esse instrutor autônomo, com a questão da estrutura que tem aqui, ter um atendimento, acesso aos recursos que o CFC acaba tendo", diz. Segundo ele, não há uma fiscalização rigorosa sobre o cumprimento do plano de aula.
"O aluno, com duas aulas, acha que está pronto, vai na prova, acaba passando na teórica, porque não tem base alguma, e vai para a prova prática também e acaba tendo aprovação com a facilitação desses exames. É extremamente preocupante toda essa parte pedagógica, do ensino que está acontecendo não só no Rio Grande do Sul, mas no Brasil. A gente espera que isso seja revisto, porque a conta vai chegar".
O presidente do SindiCFC também recebeu relatos da existência de instrutores autônomos "clandestinos", que estão instruindo parentes ou pessoas próximas sem seguir as normas recomendadas pelo Detran. "A gente chama atenção para a sociedade do risco desses veículos, que não têm qualquer segurança", diz. Entre elas, está o duplo comando de freios, em que o instrutor consegue, por exemplo, pisar em um pedal do freio para evitar acidentes.
Em relação à clandestinidade, o DetranRS informou, em nota, que qualquer atuação é vedada pela legislação, pois compromete a segurança, e cabe às forças de fiscalização de trânsito coibir qualquer irregularidade.
"Considerando que um aprendiz não é um condutor habilitado, ele só pode dirigir portando a Licença de Aprendizagem emitida pelo Detran e acompanhado de instrutor devidamente autorizado. Nesses casos, o instrutor tem responsabilidade compartilhada. Mesmo que o aluno esteja no volante, ele está sob supervisão direta. Porque o papel do instrutor também é evitar acidentes de trânsito, danos materiais ou pessoais, infrações cometidas durante a instrução. Por tudo isso, o DetranRS recomenda que o aluno consulte a lista oficial no site e contate apenas profissionais regulares e autorizados", diz a nota.
O órgão reforça que, para atuar como instrutor autônomo no estado, o profissional precisa atender o regramento estabelecido na legislação, em especial, na Resolução Contran 1.020/2025 e na Portaria 099/2026. Isso significa:
• CNH válida, compatível com a categoria que irá instruir.
• Não estar com a CNH suspensa ou cassada.
• Comprovante de conclusão de Ensino Médio (pelo menos).
• Curso de Instrutor de Trânsito, reconhecido pelo sistema nacional de trânsito.
• Solicitar autorização oficial no Detran, apresentando a documentação (certidão negativa de antecedentes criminais, entre outros).
Renovação automática da CNH já gerou economia de R$ 93,87 milhões para motoristas do RS
Mais de 106,6 mil motoristas do Rio Grande do Sul deixaram de pagar pela renovação da CNH, o que gerou uma economia de R$ 93.875.791, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, a renovação automática do documento é permitida para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.
Os dados são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A iniciativa, que integra o programa CNH do Brasil, elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, reduz etapas burocráticas e amplia o acesso aos serviços digitais.
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A redução da carga horária obrigatória de aulas práticas, prevista nas novas regras da CNH, deve diminuir o custo mínimo do processo de primeira habilitação
