A suspensão judicial do pregão eletrônico para a compra de três novos radares meteorológicos pelo Estado voltou a repercutir na Assembleia Legislativa nesta semana. Deputados de oposição criticaram a condução do processo pelo governo, destacando que a falta de equipamentos compromete a capacidade de antecipar eventos climáticos extremos, como ocorrido durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
O pregão, no valor estimado de R$ 186,5 milhões, foi suspenso pela Justiça em decisão liminar no âmbito de um Mandado de Segurança, impetrado pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde).
A decisão, assinada pela desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível, apontou irregularidades como a escolha inadequada da modalidade de licitação, a ausência de projeto básico com exigência de comprovação da capacidade técnica de fornecimento e instalação dos equipamentos e restrições à competitividade - como a proibição de consórcios -, entre outros apontamentos.
Na tribuna, o deputado Felipe Camozzato (Novo) classificou a situação como “muito grave” diante da memória das enchentes de maio de 2024. Ele lembrou que, embora o governo tenha tentado avançar com a licitação, a Justiça interrompeu o processo.
“O governo do Estado passou por cima de pareceres técnicos e recomendações, e tentou executar um pregão cheio de vícios”, disse.
O parlamentar falou, ainda, que a oposição de direita vai “acompanhar com lupa” o caso, para evitar mau uso de recursos do Fundo Rio Grande (Funrigs).
Já o deputado Capitão Martim (Republicanos), apontou falhas na definição de especificações técnicas, afirmando que não havia sido estipulada a necessidade de as empresas estarem homologadas pelo Inmetro, além de fazer críticas à condução da Casa Militar.
“A Casa Militar está numa bolha, não ouve o comitê técnico e não ouve a Secretaria do Meio Ambiente. Mais uma vez, o Estado mostrou que não está preparado para a gestão de desastres”, argumentou Martim.
Martim apontou falhas na definição de especificações técnicas, afirmando que não havia sido estipulada a necessidade de as empresas estarem homologadas pelo Inmetro.
Responsável por impetrar o mandado de segurança pela Abimde, o advogado Pedro Guarnieri se manifestou em nota. “A decisão, ainda que em caráter liminar, reconhece de forma contundente as gravíssimas irregularidades que vem sendo apontadas desde a publicação do edital de licitação”, diz.
Para Guarnieri, trata-se de uma contratação complexa e de extrema relevância para o Estado, diante do contexto climático enfrentado, além de envolver elevado custo econômico. “Portanto, é inadmissível a forma como vinha sendo conduzido”, conclui.
O pregão, lançado em abril, previa a contratação de empresa para fornecimento e instalação dos três radares de banda “S” e integração dos novos equipamentos com os sistemas já existentes. Com a suspensão judicial, o processo segue indefinido e ainda sem previsão de retomada.
Procurado para falar sobre a suspensão do edital, a Casa Militar do governo do Estado divulgou uma breve nota. "A Defesa Civil está fornecendo todas as informações técnicas a respeito do certame e a Procuradoria-Geral do Estado está analisando as medidas judiciais cabíveis".
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Estado quer instalar radares em três regiões
O edital lançado em abril previa a contratação de três novos radares meteorológicos, como parte do Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática, que propõe medidas para atenuar os impactos causados pelas enchentes que assolaram o Estado em 2024.
A ideia do governo é de que os equipamentos sejam instalados, conforme estudos técnicos, nas regiões Oeste, Serra e Sul, nos municípios de Manoel Viana, Soledade e Pelotas, cobrindo a totalidade do Rio Grande do Sul. Um primeiro radar foi contratado e está em funcionamento, desde setembro de 2024, na Capital.
O objetivo da contratação é qualificar a prestação de serviços de monitoramento meteorológico e geológico, com o fornecimento de três radares com tecnologia de Banda “S” para monitoramento do território gaúcho. A iniciativa está inserida na Política Estadual de Proteção e Defesa Civil e visa fortalecer o sistema estadual, aprimorando a gestão de riscos e desastres da Defesa Civil do Estado.
Ainda em abril, poucas semanas após a publicação do edital, o processo da contratação foi suspenso pelo Departamento de Licitações após pedidos de impugnações e de esclarecimentos referentes ao processo.
Na ocasião, Abimde entrou com um pedido de impugnação ao edital de pregão eletrônico, devido a "repercussão negativa gerada entre os representantes, indústrias de defesa e demais empresas do setor em razão da precariedade do instrumento convocatório sob diversos aspectos". O documento, de 65 páginas, levantou questionamentos sobre a eficácia do sistema de monitoramento meteorológico e a modalidade de licitação adotada, alegando que deveria ser "proibida" a utilização do pregão para contratação de serviços técnicos especializados "de natureza predominantemente intelectual, e de obras e serviços especiais de engenharia".
