O processo da contratação de três novos radares meteorológicos para o Rio Grande do Sul nos municípios de Manoel Viana, Soledade e Pelotas, está suspenso pelo Departamento de Licitações após pedidos de impugnações e de esclarecimentos referentes ao processo. A abertura de propostas, por meio de pregão eletrônico, ocorreria nesta quinta-feira, dia 24, por critério de julgamento de menor preço. De acordo com a Diretora do Departamento de Licitações Centralizadas da Subsecretaria da Administração Central de Licitações do RS (CELIC), um novo ato sobre o andamento do processo deve ser comunicado por intermédio de publicação, conforme a legislação vigente.
Uma associação civil no ramo de indústrias de materiais de defesa e segurança entrou, no dia 17 de abril, com um pedido de impugnação ao edital de pregão eletrônico devido a "repercussão negativa gerada entre os representantes indústrias de defesa e demais empresas do setor em razão da precariedade do instrumento convocatório sob diversos aspectos". O documento, de 65 páginas, levantou questionamentos sobre a eficácia do sistema de monitoramento meteorológico e a modalidade de licitação adotada, alegando que deveria ser "proibida" a utilização do pregão para contratação de serviços técnicos especializados "de natureza predominantemente intelectual, e de obras e serviços especiais de engenharia".
A empresa analisou documentos disponibilizados no sítio eletrônico da central de contratação do Estado do Rio Grande do Sul vinculados à contratação. No pedido, a empresa afirmou que a forma de contratação e a definição dos requisitos técnicos "são pontos cruciais para o sucesso das contratações públicas", e também alega “discrepância entre o objeto descrito no edital e o indicado no termo de referência”, com uma estrutura contratual "inadequada”.
Ainda, desde o dia 9 de abril, uma série de questionamentos e esclarecimentos sobre o processo de aquisição dos radares meteorológicos foram solicitados para a Subsecretaria da Administração Central de Licitações, referentes à complexidade técnica do objeto, ao valor das propostas dos licitantes, ao número de profissionais na equipe técnica considerando os limites legais de jornada de trabalho, entre outros questionamentos, exigindo transparência no edital.
A reportagem procurou a Defesa Civil do Rio Grande do Sul para obter um posicionamento sobre o processo. A Tenente-Coronel Ana Maria Hermes, diretora do Departamento de Gestão de Riscos da Defesa Civil, explicou que o projeto foi enviado para o Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, e já haviam sido feitas outras alterações no projeto conforme o órgão técnico solicitou para as ações do plano Rio Grande. “Todos os questionamentos da impugnação foram respondidos, e pelo compromisso público, pelo zelo com o recurso público e com a comunidade gaúcha, mesmo que remotamente, havendo dúvidas, sugerimos a suspensão para que eles fossem reenviados para a manifestação do comitê científico, considerando aquilo que nós respondemos e as reivindicações da associação. O comitê já está com o documento, vai se reunir e nos retornarão com um novo parecer convalidando e com sugestão de ajustes. Estamos muito abertos a essa construção”, diz. “A nossa proposta deve ser a melhor opção para Estado do Rio Grande do Sul, porque estamos contratando um serviço associado à construção dos radares, e a empresa que ganhar terá que prestar o serviço e entregar os radares em condições de monitoramento”, acrescentou.
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O projeto
Os objetivos da contratação, segundo o Governo do Estado, é de estabelecer um sistema avançado de previsão meteorológica de nowcasting para o Rio Grande do Sul, trazer melhorias e qualificar o sistema de monitoramento, acompanhamento e alerta meteorológico da Defesa Civil nos serviços de monitoramento meteorológico e geológico, com tecnologia de Banda “S” para monitoramento do território gaúcho.
A instalação desses radares está integrada ao Plano Rio Grande, o programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Governo do Estado que propõe medidas visando atenuar os impactos causados pelas enchentes que assolaram o Estado em 2024, e a outros projetos governamentais, também inseridos no plano, de preparação e qualificação da capacidade de informações e alertas. Um primeiro radar já está em funcionamento desde setembro de 2024, na Capital, com contratação da empresa Climatempo, por cinco anos.
O processo de contratação está sob comando da Defesa Civil estadual com o acompanhamento da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg). O trâmite licitatório está sendo conduzido pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (CELIC).
As informações detalhadas no sistema são colhidas por meio do uso da rede de radares meteorológicos e interpretadas por profissionais da meteorologia e hidrologia, com a proposta de aumentar o nível de preparação e resposta para eventos adversos e extremos. O monitoramento meteorológico do Estado está alinhado na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608 de 10 de abril de 2012), e do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, instituído pelo decreto estadual 51.547, de 3 de junho de 2024.
