%20(1).jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=bbd9f0a "Toyama explica que na Índia os seguros paramétricos para os produtores rurais são híbridos, pois combinam dados técnicos com avaliações de campo para evitar uma situação diferente da realidade")
Considerado de alto risco para as seguradoras rurais, enquanto o Rio Grande do Sul lida com as consequências produtivas e econômicas da mais recente estiagem no verão 2025, a modalidade de seguro paramétrico começa a se destacar nas discussões no país sobre mecanismos mais eficientes de proteção dos negócios no campo. O presidente da comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Glaucio Toyama, explica que sua oferta já é consolidada para a atividade primária em países como Índia e Colômbia, pois oferece agilidade no pagamento de indenizações e reduz a burocracia.
“O seguro paramétrico é uma modalidade, dentre todas as demais conhecidas no mercado mundial. Não atende simplesmente um determinado ramo ou segmento, como o seguro agrícola, mas pode atender uma série de gama de possibilidades em termos de risco. E quando falamos de parâmetro ele tem que ser confiável, mensurável e transparente”, explicou, acrescentando que as fontes e os dados para as análises e percepções de riscos tem que ser de comum acordo entre a seguradora e o cliente final.
Na prática, se o parâmetro/índice acertado entre a seguradora e o produtor for descumprido, o sinistro é acionado e o pagamento da indenização é feito automaticamente, sem a necessidade de perícia em campo. Para elucidar, Toyama utiliza como exemplo uma situação externa à realidade do agronegócio. “As empresas geradoras de energia por conta de suas turbinas dependem da ação do vento e sua determinada velocidade e direção para que as pás funcionem e gerem energia naquela localidade. Se a quantidade ou velocidade do vento não tiverem intensidade suficientes, temos um problema. Portanto, a velocidade é um parâmetro e quando abaixo do ‘teto’ ocorre um sinistro. É simples, mensurável e de comum acordo entre a seguradora e o cliente que quer se proteger”, detalhou.
No agronegócio, aplica-se o mesmo conceito, elucida Toyama. Em uma determinada lavoura, por exemplo, pode-se definir que se não chover em uma fase/estágio do desenvolvimento da planta 100 milímetros em um período crítico a produção será afetada. Com medição por satélites ou sensores meteorológicos, caso o índice não seja atingido o seguro paramétrico é acionado.
O presidente da comissão de Seguro Rural da FenSeg cita a experiência da modalidade na Índia. “Lá, os seguros paramétricos são híbridos, pois combinam os dados técnicos com avaliações de campo para evitar o que chamamos de risco de base, que é quando o parâmetro indica uma situação diferente da realidade do produtor”, detalhou.
Toyama reforça que o seguro agrícola é sempre compreendido no mercado como uma parceria público-privada e, portanto, a concretização da modalidade do seguro paramétrico depende de como ele é elaborado nos países. “Sempre tem uma orientação dos governos locais com os produtores rurais e as entidades, pois o custo do seguro afeta as margens do produtor”, ressaltou, lembrando, ao mesmo tempo, que essa proteção é de suma importância para o sistema produtivo e as exposições de risco que está sujeito, principalmente para as commodities que ainda tem seus preços afetados pelo mercado mundial e os custos de produção, acrescentando que a Índia é um dos países mais ativos em seguros paramétricos e políticas públicas consistentes. Conforme ele, na América do Sul a Colômbia tem avançado na modalidade, com microsseguros, mas Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai são países a serem desenvolvidos.
Cobertura nacional
O assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Rios, explica que no Brasil aproximadamente 16% da área é coberta com seguro rural.
“A cobertura é totalmente aquém do potencial produtivo do país e distante de cobrir os riscos trazidos pelas adversidades climáticas. Nos últimos anos, temos assistido que os produtores enfrentam problemas com seca e excesso de chuvas em safras seguidas. Os períodos de neutralidade entre fenômenos como El Niño e La Niña tem se estreitado, expondo o produtor a problemas com maior frequência do que antes. Esse novo cenário climático reforça a necessidade de reformulação e melhoria das ferramentas de gestão de riscos no país”, defendeu.
No Rio Grande do Sul, Rios destacou que a situação catastrófica de 2024 acentuou ainda mais os diversos problemas que os gaúchos já enfrentavam, como a inadimplência de operações de crédito rural, por exemplo. “Atualmente, com os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Estado cobre apenas 1,14 milhão de hectares. Além disso, devido às mudanças recentes do Proagro, muitos pequenos produtores ficaram sem acesso à ferramenta – agravando a situação”, observou. Para ele, a proteção da atividade produtiva precisa ser encarada como uma política de Estado, para que, em momentos de grande adversidade, as ferramentas possam ser acionadas e amenizem os problemas causados.
O assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, destacou ainda que, em trabalho recente, a entidade mapeou quais eram as principais dificuldades e reclamações no acesso ao seguro rural. De acordo com Rio, produtores de Norte a Sul do país apontaram diversas questões, como subvenção em volume abaixo do esperado, produtos inadequados para as regiões, problemas com a perícia nos sinistros, custo elevado do prêmio e coberturas insuficientes. Para algumas regiões específicas, como o Matopiba, por exemplo, a falta de oferta ainda é um problema.
“São vários os gargalos para a disseminação das ferramentas de gestão de riscos. Porém, a falta de volumes adequados de subvenção é o ponto mais crítico. A disponibilização de volumes adequados, com direcionamentos específicos para determinadas culturas e regiões, fomentaria a criação de mercado e adoção da cultura do seguro rural. Isso possibilitaria o aumento da área coberta e a diluição do risco ao longo de todo o país”, explicou.
Na avaliação de Rios, para evoluir com a gestão de riscos no Brasil ainda é preciso percorrer um longo caminho de reestruturação de políticas e apoio orçamentário. As ações da CNA têm focado em fortalecer o orçamento do programa, construção de propostas legislativas e infralegais, além de conscientização dos atores envolvidos no processo acerca de sua importância. Segundo ele, nessa direção, uma iniciativa de grande importância em 2024, que segue como foco em 2025, é o Projeto de Lei 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina. A CNA teve participação ativa em sua construção, divulgação e articulação no Senado Federal. “A proposta tem potencial para se tornar um marco no fortalecimento do mercado de seguros, criando as condições necessárias para ampliar a gestão de riscos no campo e aprimorar os produtos disponíveis ao produtor rural. Dentre as principais mudança trazidas pelo projeto estão: fortalecimento do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), ao transferi-los para as Operações Oficiais de Crédito (OOC), operacionalização do Fundo Catástrofe e possibilidade de benefícios ao produtor rural que contrata o seguro rural”, defendeu.
