Aprovado na Câmara projeto de lei para adoção de campos de lazer em Porto Alegre

Foi aprovado, na quarta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do vereador José Freitas (Republicanos), estabelecendo que pessoas físicas e jurídicas podem adotar campos de futebol, por exemplo, entre outros de lazer, para promover cuidados e manutenções. Em contrapartida, elas poderão fixar placas de identificação, informando da adoção, no caso de pessoas físicas, ou propagandas reguladas pela Prefeitura, para as pessoas jurídicas.

O projeto, em sua ementa, adiciona dispositivos à lei 12.583, de 2019, que estabeleceu o programa “Adote uma Praça”. O intuito dele, de acordo com o vereador, é evidenciar a possibilidade de adoção destes espaços, largamente utilizados pela população para atividades de lazer. “Na realidade, é uma questão de interpretação. Fizemos este projeto para que fique mais clara esta legislação. Em Porto Alegre, existem mais de 60 campos, muitos dos quais são utilizados de maneira precária”, afirma Freitas.

Um exemplo, segundo ele, é a Praça Padre Rambo, no bairro Rubem Berta, na zona norte. “O mato está muito alto ali. A gente que anda pela cidade, principalmente pelas periferias, observa muitos campos desta forma. Com isso, times de futebol e associações comunitárias do entorno não conseguem utilizá-los. Pensamos nesta lei, baseada no que há em outros municípios, para que haja então esta adoção”, comenta. Legislações semelhantes existem nas cidades de São José dos Campos (SP) e Cascavel (PR), entre outros.

Freitas também pontua que, afora a possibilidade da exploração de publicidade ou das placas, não há quaisquer outros benefícios previstos ao adotante, já que as praças em questão são de domínio público. “Nossa ideia é justamente para que os campos estejam em condições para uso da população em geral de Porto Alegre. A lei vem pra isso. A partir daí, a Prefeitura regulamenta e diz como ela pode ajudar”, diz o vereador. Ainda de acordo com ele, o projeto auxilia o Executivo, que não teria, muitas vezes, a estrutura necessária para realizar todas as manutenções por conta própria.