Aprovado por unanimidade projeto de lei que concede subsídio ao transporte coletivo em Canoas

Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira no plenário da Câmara de Vereadores de Canoas o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da concessão de subsídio junto ao transporte coletivo do município. A medida é uma resposta ao Estado de Calamidade Pública declarado em virtude das fortes chuvas que afetaram a cidade durante o mês de maio, causando reflexos também nos meses subsequentes.

O projeto visa mitigar os impactos econômicos e sociais que os alagamentos causaram à população. Através da proposta a Administração espera minimizar os impactos negativos na mobilidade urbana e proporcionar alívio àqueles que foram mais afetados pelas recentes adversidades climáticas.

Conforme o texto, a lei permite ao Município conceder subsídios tarifários ao serviço de transporte público coletivo de passageiros, visando facilitar o acesso da população ao serviço essencial durante o período de calamidade pública. O subsídio será concedido diretamente à empresa concessionária do serviço público municipal, com base no número de usuários subsidiados e no valor da tarifa técnica a ser fixado por decreto do Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das disposições da lei.

A lei terá validade enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, declarado em 6 de maio de 2024 e reconhecido pelo Congresso Nacional. O financiamento do subsídio será realizado mediante abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2024, utilizando recursos do Fundo Livre. O prefeito de Canoas, Jairo Jorge destacou a importância da medida, afirmando que ela é “essencial para garantir a continuidade dos serviços e apoiar a população de Canoas em um momento de grande fragilidade socioeconômica.”