Aprovado projeto que dá transparência à lista de espera na fila por atendimento na saúde em Canoas

Foi aprovado pelos vereadores de Canoas o projeto de lei que visa garantir mais transparência na gestão das filas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. O projeto, de autoria do vereador Jefferson Otto, foi aprovado juntamente com a emenda proposta pelo próprio parlamentar, que aprimora as regras de privacidade no acesso às informações.

A proposta determina que o Poder Executivo crie uma ferramenta virtual no site da Prefeitura, onde os pacientes poderão consultar, de forma segura e individualizada, a sua posição nas listas de espera para os atendimentos na rede municipal. A intenção é permitir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acompanhem o andamento de seus pedidos de forma transparente e em tempo real, fortalecendo a fiscalização dos serviços de saúde. O paciente poderá acessar a lista utilizando o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

O projeto aprovado destaca a importância da publicidade e da impessoalidade. As informações disponibilizadas no site incluirão, além da posição do paciente na fila, o tipo de procedimento solicitado e uma estimativa de prazo para atendimento. Otto apresentou ainda uma emenda ao projeto que trata da privacidade, em que as informações divulgadas respeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que apenas os dados estritamente necessários sejam disponibilizados na consulta online.

“O acesso será individual e a privacidade será respeitada”, afirma o vereador. Segundo Jefferson Otto, a medida busca facilitar a vida dos cidadãos que utilizam o SUS em Canoas e dar mais eficiência ao serviço público: “Esse projeto permite que as pessoas acompanhem suas demandas e tenham uma estimativa mais clara de quando serão atendidas. Isso melhora a confiança no serviço público e permite maior fiscalização da gestão da saúde.”