Aprovado projeto que propõe redução de impostos para pequenos empresários no município de Canoas

Os vereadores de Canoas aprovaram nesta semana o projeto de lei que propõe mudanças importantes na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). O principal objetivo da medida é aliviar a carga tributária de pequenas empresas e simplificar o processo de fiscalização do imposto na cidade. De acordo com o texto, o projeto altera regras antigas e revoga uma legislação de 2007 que exigia que praticamente todas as empresas, inclusive pequenos negócios, fossem responsáveis pela retenção e pagamento do ISS.

Com a nova medida, essa responsabilidade passa a ser das empresas de maior porte, como forma de descomplicar a vida dos pequenos tomadores de serviço que, muitas vezes, acabam sobrecarregados com essas obrigações fiscais. Entre as principais mudanças, o texto estabelece que bancos, cartórios e concessionárias de serviços essenciais, como energia e água, por exemplo, estão isentos de reter o ISS na fonte.

Além disso, campanhas eleitorais e empresas com isenção legal ou imunidade fiscal também ficam desobrigadas dessa retenção, o que promete dar mais agilidade e reduzir a burocracia para esses setores. Outro ponto relevante do projeto é que proprietários de imóveis passam a ter responsabilidade pelo pagamento do ISS referente a obras realizadas em suas propriedades. Isso significa que, para liberar documentos como o “Habite-se”, será necessário que os tributos estejam em dia.