Assembleia dá início à Semana de Conscientização sobre a Lei dos Fogos

Uma lei aprovada em 2019 proíbe a utilização de fogos com ruído e prevê multas que podem chegar a R$ 11 mil. Mesmo assim, em datas especiais, como Natal e Ano-Novo, é comum o uso de fogos com estampido sonoro no Rio Grande do Sul. Pensando nas pessoas com autismo, que tem hipersensibilidade auditiva, idosos, acamados, crianças e animais, a deputada Luciana Genro (PSOL) realizou nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, a abertura oficial da primeira Semana de Conscientização sobre a Lei dos Fogos.

Autora da Lei dos Fogos, Luciana explica que a iniciativa visa diminuir o sofrimento das pessoas que têm sensibilidade auditiva grande, como as pessoas que estão no espectro autista - especialmente as crianças -, e o sofrimento dos animais. É uma forma de a gente contribuir para disseminar o conhecimento a respeito da lei e do risco de ser multado, que pode chegar a R$ 11 mil, porque quantas vezes mais a pessoa for flagrada utilizando os fogos a multa vai aumentando”, destaca.

De acordo com Luciana, as prefeituras vêm colaborando e cumprindo a lei. “A imensa maioria não usa mais fogos de estampido no Ano-Novo, mas ainda tem muito uso particular, de pessoas que ou desconhecem a lei ou sabem que é difícil a punição e acabam não cumprindo”, afirma. As pessoas podem denunciar o uso de fogos com ruídos por meio de gravações encaminhadas à Polícia Civil. “Imagina você que é mãe, que é pai de uma criança autista, você simplesmente não tem possibilidade de comemorar o Ano-Novo, porque a criança muitas vezes entra em surto, chora e grita e tem crises muito graves de pânico”, ressalta.

Os casos envolvendo animais também chamam atenção. “Tem casos recorrentes de cachorros que têm ataques cardíacos, que se enforcam na coleira, que fogem e nunca mais são encontrados. Passarinhos também sofrem e morrem por causa dos estupidos dos fogos. Lamentalmente a nível estadual a gente não consegue proibir a venda dos fogos, pois precisa de uma Legislação Federal, então a gente só consegue proibir o uso e a fiscalização é difícil. Então depende muito da conscientização do público”, observa. 

Presidente do Projeto Social Angelina Luz, Érika Rocha afirma que a lei é fundamental, mas cobra maior fiscalização das autoridades para coibir e punir os responsáveis pelo uso de fogos com ruídos. Mãe atípica de Angelina, 6, Érika explica que os estampidos de fogos causam sofrimento para a filha. “Fogos, música alta, tudo isso é perturbador, é doloroso, machuca, minha filha convulsiona. No último jogo que o Brasil ganhou na Copa do Mundo, a minha filha desmaiou numa crise muito grande”, relata. “Não adianta nada ter as leis e se não a fiscalização”, completa 

Mesmo com a lei, ela lembra que as lojas da Capital, principalmente, seguem comercializando esses produtos. “Enquanto tiver locais que vendam tem gente comprando”, ressalta. Fundadora da ONG Proteção Animal Cão da Guarda, Lúcia Helena da Luz afirma que o mês de dezembro é um verdadeiro pesadelo para voluntários e tutores. Ela afirma que muitos animais, na tentativa de fuga, acabam sofrendo mutilações. “Na madrugada já tem muitos pedidos de ajuda dos tutores solicitando buscas dos animais que pulam muro, passam pelas grades, quebram porta ou janela”, destaca.

Lúcia avalia que a Semana da Conscientização é importante para fazer “essa lei pegar”. “Acredito que traz um grande benefício, porque bem ou mal a pessoa consegue denunciar. O que ocorre ainda é a sensação de impunidade porque a gente sabe que ainda é deficitária a parte das denúncias das averiguações da prática delituosa”, completa.