Assembleia do RS discute implantação do sistema free flow

Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu audiência pública, em formato híbrido, para debater a implantação do sistema free flow de cobrança de pedágio nas rodovias que compõem o bloco 3 do contrato de concessão efetuado pelo governo do Estado com a empresa Caminhos da Serra. A proposição e a condução do encontro foram do deputado Pepe Vargas, que encaminhou pelo envio de pedido de informações ao Executivo sobre os questionamentos discutidos e também levar o tema ao Ministério Público de Contas.

No começo da audiência, o parlamentar fez questão de informar quem foram as autoridades e entidades convidadas e lamentou a ausência de representantes do governo do Estado, da Agergs e da empresa concessionária. Pepe também explicou que, quando ocorreram as audiências públicas que precederam o procedimento licitatório, o tema do livre fluxo de trânsito (free flow) entrou incidentalmente no debate. "Em todas as audiências públicas se levantou como uma possibilidade futura. Todos os estudos, todas as questões que envolveram a concessão não levavam em consideração a adoção do sistema de cobrança por pórtico de livre fluxo de trânsito", esclareceu. Por isso, segundo o proponente, há um conjunto de dúvidas por parte da sociedade que precisam ser esclarecidas para ocorrer transparência no processo. Entre elas, as diferenças de custo operacional entre o free flow e a praça de pedágio tradicional e como ficam os custos para desapropriação previstos no contrato que agora não serão usados em função do free flow. "E tudo isso tem consequências na tarifa. Então, nós precisaríamos de informações tanto da Agergs quanto do poder concedente sobre essas questões que, infelizmente, hoje não teremos", destacou, acrescentando também as questões relativas à fiscalização das autuações por eventual evasão de pedágio, à falta de prazo para adequação dos usuários antes do sistema entrar em funcionamento e ao desconto de usuário frequente.

Representando a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, a vereadora Stela Balardin relatou que o sistema ainda causa muitas dúvidas na população e que as ausências de entidades e autoridades que poderiam esclarecer as questões são motivo de indignação. Ela ressaltou a importância da fiscalização para que as obras previstas nas rodovias concedidas sejam efetivadas.

Em nome da CTB/RS, Haroldo Britto manifestou indignação com a cobrança do pedágio, lembrando que, até o ano passado, se pagava uma tarifa de pedágio em Portão para ir e vir de Caxias do Sul e, agora, são dois pedágios na ida e dois na volta. "Pulou de R$ 6 para R$ 50 uma ida e volta a Caxias do Sul. E a gente não teve debate, não teve um período de transição para que as pessoas conseguissem se adaptar a esse novo processo de cobrança", explicou, acrescentando que não há justificativa para um valor tão elevado da tarifa, o que restringe de ir e vir das pessoas de baixa renda.

A deputada Sofia Cavedon criticou o governo do Estado pelo modelo proposto, desconsiderando a Empresa Gaúcha de Rodovias. Lembrou de audiências públicas realizadas no ano passado, especialmente a que tratou das desapropriações em São Sebastião do Caí em função da troca dos locais das praças de pedágios. "A mudança para o sistema free flow foi um ganho no sentido de não ter tanto impacto nas áreas lindeiras. No entanto, não foi levado em conta o tema da mobilidade na região de cidades que são conectadas, em que as pessoas vivem em um município e trabalham em outro, nem as questões do alto valor da tarifa e das isenções", avaliou, criticando também as ausências no debate.

Sala virtual
Representando a CUT Serra, Nelson Beber também lamentou as ausências no debate. Ele criticou o alto valor da tarifa nesse modelo de pedágio ao comparar com os pedágios comunitários, o que prejudica os trabalhadores. "Esperamos que as concessionárias esclareçam a população sobre esse sistema e ofereçam meios para que ela possa fazer uso", declarou.

Paulo Ziegler, representando a Fretransul, disse que a tecnologia do free flow é bem-vinda, pois, além de facilitar a cobrança por parte da concessionária, ela facilita a possibilidade de fracionar o pedágio em trechos menores, o que ainda não ocorre no bloco 3. Ainda informou que de 30% a 40% do custo da concessionaria refere-se à cobrança do pedágio. "Consequentemente, ao implantar o sistema free flow, a CSG está economizando de 30% a 40%. E isso não foi contemplado ao fazer o cálculo dos custos de uma concessão como esta que está vigente", explicou. Avaliou que se for implantado o sistema fracionado, poderia aumentar em até 30% a arrecadação da concessionária, mas não há previsão contratual neste momento. Também criticou a ausência e a atuação da Agergs. Recomendou que a ALRS reveja a lei que autorizou o Executivo a conceder as rodovias sem que o processo de concessão precise passar pela Casa e que se crie mecanismos de fiscalização que excedam a Agergs, com caráter comunitário e local.

Cláudio Azevedo, que integra uma comissão de mobilização dos moradores e usuários do entorno do free flow em São Sebastião do Caí, protestou contra a ausência da Agergs e lembrou da votação do projeto que autorizou o Executivo a fazer as concessões. "O poder e o dever de fiscalização da Assembleia Legislativa ficou limitadíssimo ou quase inexistente, a não ser servir de palco de reclamação como estamos utilizando neste momento", registrou. Também criticou a troca do modelo de pedagiamento na região.

O presidente do Conselho do Desenvolvimento do Vale do Taquari, Luciana Moresco, lembrou que a região também deve enfrentar essa questão, já que o governo deve conceder o bloco 2 ainda neste ano. Disse que o setor produtivo e entidades que discutem o tema na região defendem o free flow, mas não no modelo implantado no bloco 3, que trocou uma praça física pela tecnologia com um custo altíssimo. "O que nós defendemos, e estamos trabalhando com o governo, é que se tenha uma diluição em número de pórticos, com um pórtico a cada 12 ou 15 quilômetros", destacou, acrescentando que os pórticos não sejam implantados dividindo a cidade, mas nas divisas dos municípios.

Também se pronunciaram a presidente da Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa, vereadora Regiane Casagrande; o vice-presidente de Serviços da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, Eduardo Michelin; e o presidente do DCE da Universidade de Caxias do Sul, Wallace Castro Tropaga.