Aterro Sanitário de São Borja recebe licença de instalação

O governo do Estado entregou nesta quinta-feira a Licença de Instalação (LI), emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), para a empresa PGR Aterro Sanitário e Tratamento de Resíduos, que prevê a construção de um aterro sanitário com central de triagem de resíduos sólidos urbanos (RSU) em São Borja. O empreendimento terá capacidade de receber 15 mil toneladas por mês de RSU, dispostas em duas células a serem implantadas.

O ato de entrega, no Palácio Piratini, teve a participação do governador Eduardo Leite, do vice Ranolfo Vieira Júnior, do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, da presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, do prefeito de São Borja e presidente da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), Eduardo Bonotto, e do líder do governo na Assembleia, deputado estadual Frederico Antunes. Marjorie destacou que os maiores benefícios desse empreendimento são o ambiental e o econômico. “Essa região de São Borja não tem aterro licenciado e a maioria dos municípios precisa mandar seus resíduos sólidos para aterros distantes, como Minas do Leão e Candiota. Além de contribuir para a destinação correta dos resíduos, vai promover economia ao reduzir a distância até o aterro.”

O secretário do Meio Ambiente ressaltou que, embora os aterros sanitários sejam apenas uma das soluções para os resíduos, dar a destinação adequada precisa ser reconhecida como um começo. “Portanto, além de darmos o devido tratamento ambiental aos resíduos, acabamos produzindo outras soluções para as regiões, resolvendo questões de saúde e economia.”

O prefeito Bonotto destacou se tratar de um passo importante para a solução deu ma demanda tricentenária. “A implantação do aterro sanitário não representa apenas uma economia financeira ao município, uma vez que não iremos mais realizar o transbordo do lixo, mas, principalmente, reafirma o nosso compromisso com a qualidade de vida e saúde pública de todos.”

A Fepam informa que, desde 2009, incentiva o fim dos lixões no Estado, que são áreas com disposição direta no solo e sem cobertura, que nunca tiveram licenciamento do órgão ambiental. Assim, desde 2015 a fundação não tem mais registros de lixões, obtendo controle sobre a disposição dos resíduos dos municípios por meio de informações repassadas pelas prefeituras. No RS, existem empreendimentos com metodologias de controle de impacto ambiental, atividade que é licenciada pelo órgão, e as estações de transbordo, pelos municípios.

A fundação lembra que a gestão dos resíduos é uma competência municipal e as prefeituras devem apresentar seus Planos de Coleta Seletiva quando encaminharem projetos ao governo federal ou forem solicitar licenciamento ambiental da Fepam. A fundação atua na fiscalização e monitoramento dos empreendimentos licenciados, com atendimento de denúncias ou em ações de rotina.