Audiência pública na Assembleia Legislativa debate o piso da enfermagem

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Neri, o Carteiro (PSDB), promoveu nesta quarta-feira uma audiência pública, em formato híbrido, para tratar da implementação do piso salarial da Enfermagem no RS. A proposição foi do deputado Valdeci Oliveira (PT).

O deputado Valdeci Oliveira ressaltou a urgência de reconhecer o trabalho dos profissionais da saúde com a garantia do pagamento integral do piso da enfermagem. “Não dá mais para nós aceitar qualquer argumento de que não tem possibilidade. A lei foi aprovada, todos os desdobramentos da lei foram regulamentados, o STF delimitou todas as dúvidas, nós precisamos que haja determinação, vontade política, responsabilidade, não basta só elogiar os enfermeiros, técnicos, auxiliares”, destacou.

O enfermeiro do Hospital Psiquiátrico São Pedro Fernando Naciuk participou da audiência pública e declarou que o setor de recursos humanos da área da saúde tem “interpretações equivocadas” sobre o piso salarial. Ele afirmou que as vantagens dos funcionários, dedicação exclusiva, risco de vida, quinquênio, avanços, não devem ser colocados como se fossem os piso. E que há disparidade na remuneração de profissionais que trabalham 30 horas em comparação com aqueles que trabalham 40 horas.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde Inara Beatriz Ruas, que também estava representando a Federação Nacional dos Enfermeiros, destacou que ainda existem muitas questões a serem resolvidas em relação ao piso da enfermagem e que as dificuldades são vistas em todo o país.

Ela afirmou que as propostas que a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) têm apresentado são prejudiciais à categoria. “Tem propostas absurdas de parcelar até 2027, 2028, a implementação do piso. Esse piso foi desvinculado das 30 horas e para piorar está atrelado, para o enfermeiro de R$ 4.750, a uma carga horaria de 44 semanais”, declarou. Inara também disse que nos próximos dias a CNSaúde vai apresentar novas propostas e afirmou que a federação não quer negociaer o parcelamento do piso: “O pagamento tem que ser imediato”.

A representante da Secretaria Estadual de Saúde do RS, Meriana Farid El Kek ressaltou que desde que o Superior Tribunal Federal determinou que a União fizesse o repasse complementar, foram necessários alguns ajustes nos sistemas do Ministério da Saúde e dos Estados.

“O Ministério está trabalhando no sistema para melhorar a acessibilidade e transparência a todos. No site da secretaria da Saúde do RS tem um link com todo os dados que o Ministério da Saúde disponibiliza”.

Sobre os valores repassados, a representante do Saúde do Estado informou que dos R$ 7 bilhões que seriam disponibilizados pela União, R$ 4.700 bilhões já foram enviados. Para o RS, R$ 197 milhões e para a gestão Estadual R$ 76 milhões. Desses, R$ 13 milhões foram enviados nesta quarta-feira e que R$ 64 milhões já foram pagos aos prestadores do Estado. Sobre atrasos nos pagamentos, Mariane considerou que deve ser por falta de aditamento de algum contrato, procedimento necessário e que assim que for identificado será executado.

No final da audiência, o deputado Valdeci Oliveira propôs a criação de um grupo de trabalho para que a discussão se mantenha. Ele afirmou que questões como o indexador do piso, terceirizadas e a transparência de dados ainda são pautas que precisam de atenção.