Audiência pública virtual pede esclarecimentos sobre o leilão da Corsan

Após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconsiderar a decisão proferida dia 9 de dezembro pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira,  o leilão da  Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) segue mentindo para o dia 20. Moreira mudou a deliberação ao acolher as argumentações e justificativas do Estado para prosseguir com a desestatização da Corsan. O tema ainda não foi digerido pela bancada gaúcha petista, que promoveu nesta quarta-feira uma audiência pública virtual para esclarecimentos sobre esse processo. Proposta pela  Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), o evento teve objetivo de reunir órgãos envolvidos para discutir pontos do processo e evitar o leilão marcado para a próxima terça-feira (20). 

A audiência pública foi acompanhada por entidades como o Fernandes começa questionando justamente essa mudança de posição do desembargador, que derrubou a sua própria liminar, na qual, segundo o deputado,  tinha deixado  bem evidenciado que a Corsan não estava autorizada a assinar contratos com a empresa eventualmente vencedora do leilão antes que se defina sobre o mérito da ação. “ É  uma questão bem importante porque coloca em dúvida o processo como todo”, disse.

O deputado ainda ressaltou que representantes de  entidades importantes,  como a diretoria da Corsan, a Secretária Estadual do Meio Ambiente, a Secretária Extraordinária de Parcerias do RS,  Fundação Estadual de Proteção Ambiental, o Tribunal de Contas do Estado do RS, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado confirmaram presença, mas não compareceram. “Isso é uma lástima porque seria uma oportunidade para explicarem porque defendem a venda de um dos principais patrimônios públicos do Estado”, disse. 

Fernandes disse que até o dia 20 irá passar para o  Tribunal de Justiça informações de que o governo estaria retendo em caixa  todo lucro da da empresa desde abril de 2021, sendo que até abril do mesmo ano o dinheiro ia para o caixa único. “Dessa forma, como se contabiliza na hora da venda?  Vai ficar para a empresa compradora?”, perguntou. Os servidores da Corsan devem entrar em greve. 

Valor abaixo do mercado

A bancada petista, representada por Fernandes, Pepe Vargas, Sofia Cavedon e Valdeci Oliveira já tinham se encontrado com o governo estadual no dia 8 e apresentou um documento com dois dos principais itens que precisam de análise. O primeiro é de natureza técnica, pois existe uma tomada de contas especial no Tribunal de Contas do Estado que ainda não se manifestou. “ Eu sou  amicus curiae nesta tomada de contas especial e, conforme os estudos técnicos, o valor de avaliação da companhia está muito abaixo do valor de mercado”, disse Fernandes. Além disso, segundo Fernandes,  muitos municípios que não aderiram aos novos contratos da Corsan estão fazendo processos de avaliação para fazerem concessão para outras companhias que não a Corsan, caso ela seja privatizada. 

Já a razão de natureza política é que o novo governo federal eleito já deixou claro que retomará o financiamento público e prorrogará o prazo para o cumprimento das metas do Marco Regulatório. “A partir de janeiro, o presidente Lula vai fortalecer empresas públicas como a Corsan e isso não pode ser ignorado. Se Leite mudou de ideia porque tinha uma lei federal alterando a conjuntura, se isso é verdadeiro, tem que mudar a data do leilão”, defendeu o deputado Jeferson Fernandes.