Autorizada a circulação de linhas de transporte coletivo sem cobrador em Rio Grande

Começam nesta segunda-feira os testes para a extinção da figura do cobrador do transporte coletivo em Rio Grande. Com isto, as empresas permissionárias do serviço na cidade, Noiva do Mar e Transpessoal, poderão operar sem cobrador em nove linhas. A ordem de serviço permitindo que as empresas iniciem a extinção gradativa da função, conforme legislação aprovada no ano passado, foi emitida pela Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS). A iniciativa é válida desde que tenham condições técnicas e não causem prejuízo aos usuários.

Poderão circular sem cobrador e em todos os horários da tabela as linhas Circular Cassino/Atlântico Sul/PQ Guanabara; Circular Cassino/ABC/Camping; Circular Quinta/Torotama/Povo Novo; Circular Quinta/Palma/Marinheiros; Circular Rodoviária; Circular Mangueira; Interfóruns/IFRS; Torotama e Taim. Demais linhas podem funcionar sem cobrador apenas nos domingos e feriados e também de segunda a sábado, a partir das 20h.

A ideia é que a permissão seja o início de um período de testes. O funcionamento será monitorado, fiscalizado e poderá passar por ajustes. Após 15 dias do início das operações, as empresas devem emitir um relatório das atividades e enviá-lo para análise à secretaria. Atualmente a tarifa do transporte coletivo em Rio Grande é de R$ 4,35 e pode ser paga por meio do Cartão Mais, Cartão de crédito ou débito por aproximação. O sistema Mais também conta com um aplicativo e pontos de carregamento em diferentes bairros da cidade.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Rio Grande, Fábio Machado, vê com indignação o início da extinção do trabalho dos cobradores de ônibus na cidade. “Fizeram uma lei em que os cobradores seriam encaminhados para outras funções na empresa e teriam a opção de cursos de qualificação. O que está ocorrendo é que trabalhadores de outros setores das empresas estão sendo demitidos para realocar os cobradores. A lei foi um tapa-buraco, pois outros trabalhadores foram demitidos”, lamenta. Ele lembra que a lei estipula que o prazo final para extinção é 2026. “O que causa estranheza é qual a causa de começar quatro anos antes”, questiona. Ele conta que está conversando com os vereadores que votaram contra a legislação para que ela seja cumprida de forma integral e que, nesta segunda-feira, irá acionar o setor jurídico do sindicato. “Há cobradores que não podem ser demitidos e estão sendo. O que há é um descaso do Executivo com o transporte público. Desde janeiro recebemos denúncia de veículos às 7h, 10h sem cobradores. Começamos a fiscalizar no mês passado e falamos com o secretário Castro sobre isto”, observa. Machado confirmou que deve ir ao Ministério Público para decidir que atitudes o sindicato deve tomar em relação à legislação que extingue a função.

O secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Anderson Castro Rodrigues, lembra que a prefeitura encaminhou no ano passado a lei para extinção gradativa da função de cobrador, destacando que ela foi devidamente discutida, votada e aprovada na Câmara. “Autorizamos formalmente as empresas a fazerem isto a partir de amanhã. Vamos começar em linhas que têm volume menor de pessoas transportadas e alto custo para o sistema”, relata. Sobre a alteração da lei, o secretário lembra que existia uma legislação anterior que permitia algumas linhas andar sem cobrador, com ônibus de até 33 lugares. Acima, é obrigada a presença do cobrador. “Deve ter sido sobre isto que o sindicato recebeu denúncia. Com a nova legislação solicitamos a revogação disto. Todas as denúncias que recebemos temos encaminhado para a fiscalização”, garante.

Como a extinção é gradativa, Rodrigues afirma que é necessário o início dos testes neste ano. “Autorizamos a iniciar os testes dos ônibus sem cobrador, conforme lei aprovada no ano passado. Continuamos acompanhando a nova dinâmica de trabalho”, destaca. Ele confirmou que há vários cursos no SEST/SENAT à disposição dos cobradores. Em relação àqueles que foram demitidos, o secretário deve receber nesta segunda-feira uma lista atualizada com a situação dos 99 cobradores que estavam em uma lista enviada à Câmara de Vereadores na época da aprovação da lei. “Em 15 dias, vamos nos reunir com as empresas para avaliar a situação. Não temos a intenção de acabar com isto em dois anos. Hoje o custo do sistema é alto e a função de cobrador tem impacto na tarifa”, justifica.

Em Rio Grande, o sistema está transportando pouco mais de 60% do que transportava em 2019 no mesmo período. Para em torno de 25% dos passageiros, é de gratuidade. “Tudo foi feito via Câmara. O que demos a partir desta segunda-feira é uma autorização. A empresa é que vai definir e comunicar quando será feito os testes sem cobrador. As nove linhas autorizadas a fazer isso a qualquer hora do dia são aquelas que têm menos circulação de passageiros”, finaliza.