Bancas no centro de Novo Hamburgo serão fechadas para obra
Espaço funciona 24 horas e concentra oito lancherias na avenida Pedro Adams Filho
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A única apreensão por parte dos empresários é de saírem e não poderem retornar. “Minha família atua desde que o local abriu, não acho justo não podermos continuar atuando nas bancas”, diz Ângelo Siegler. A questão surgiu em 2013, quando o Ministério Público instaurou inquérito civil questionando o fato de as concessões não possuírem períodos determinados. Conforme o promotor Manoel Luiz Prates Guimarães, a cada cinco anos deve ser aberta concorrência aos interessados, segundo a Constituição. Foi levantada a hipótese de um abaixo-assinado a fim de garantir o retorno após as obras.
Porém, em audiência na semana passada entre o MP e os oito permissionários, ficou acordado que, após a conclusão dos trabalhos, os comerciantes poderão retomar as atividades por 30 meses, a contar da data da reunião, período que poderá ser prorrogado mediante a comprovação de investimentos. Após, a prefeitura deverá abrir licitação para a atividade comercial no local.