Câmara analisa projeto de lei para a contratação de médicos em Uruguaiana

A Câmara de Uruguaiana analisa projeto de lei que dispõe sobre a contratação de até 15 médicos para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A proposta, apresentada no legislativo, autoriza o vínculo profissional, em caráter temporário, com carga horária semanal de 40 horas e vencimento de R$ 14.570,00.

O Executivo, proponente da matéria, contextualizou a situação que o município vem enfrentando no período de transição entre os programas “Mais Médicos” e “Médicos pelo Brasil” de provimento de médicos para atuação na atenção básica, por meio das seleções feitas pelo Ministério da Saúde. Nos meses de abril e maio deste ano registrou-se o definitivo encerramento dos contratos de médicos cubanos que atuavam na Secretaria Municipal de Saúde. Paralelo a isso, em 5 de abril de 2022 foi homologado o resultado final do processo seletivo feito pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), no qual Uruguaiana teve somente seis médicos aprovados na condição de primeira opção e outros quatro que colocaram Uruguaiana como segunda opção, porém, todos eles já foram convocados e, até o momento, apenas quatro vagas foram preenchidas.

No cenário atual, a cobertura urbana de assistência médica de Atenção Primária cai em quase 30%. Isto provoca uma série de situações que deixam vulneráveis a população e os profissionais de saúde atuantes. Portanto, diante dos fatos, impõe-se a contratação de médicos, de forma emergencial e temporária, tratada no projeto de lei. O valor do vencimento foi definido com base no valor ofertado no Processo Seletivo do Programa Médicos pelo Brasil, fixado para áreas urbanas, acrescido do valor referente à ajuda de custo aos médicos participantes do programa e a carga horária com base nos critérios para atendimento da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). O projeto e detalhamento da situação na íntegra está disponível no site da Câmara de Vereadores.