Câmara de Santa Cruz do Sul substitui projeto e aprova cotas sociais nos concursos

A Câmara de Santa Cruz do Sul aprovou nesta semana a criação de cotas sociais nos concursos públicos da prefeitura. O texto, de autoria dos vereadores, recebeu nove votos favoráveis e sete contrários. Para se tornar lei, o projeto substitutivo precisa da sanção do prefeito Telmo Kirst. A proposta original encaminhada pela prefeitura previa a criação de uma reserva de 20% das vagas nos processos seletivos do município para negros ou pardos, mediante autodeclaração de raça, estabelecendo assim o sistema de cotas raciais. O projeto não foi apreciado e no lugar dele houve a votação do substitutivo que cria critérios sociais para as seleções públicas.

A proposta substitutiva 8/2018, que se sobrepôs à proposta original, prevê a criação de uma reserva de 20% das vagas em concursos públicos a candidatos denominados “hipossuficientes”, egressos do ensino público e inscritos no Cadastro Único Municipal. Como justificativa, Alex Knak, um dos autores do projeto substitutivo, defendeu a igualdade de direitos a partir das cotas sociais. “A cota social será criada em cima de critérios objetivos. Para aprovar um candidato em concurso público não é possível considerar sua cor, religião ou opção sexual. O que deve ser avaliada é a sua capacidade.” 

Com a aprovação do projeto, o prefeito tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida. Conforme a procuradora-geral do município, Tricia Schaidhauer, haverá uma análise jurídica para saber se os vereadores têm a competência de criar a lei em questão. Dependendo desta análise, o prefeito se posicionará a favor ou contra a criação das cotas sociais. Conforme o secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azeredo, a aprovação da lei é um dos passos para que seja finalizado o edital do concurso para contratação de mais de 400 servidores. Segundo ele, a inclusão das cotas – no caso, das raciais – atendia a um pedido do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.