Câmara de Santa Maria aprova projeto que proíbe fogos de artifício
Determinação começa a vigorar em um prazo de 90 dias se for sancionada
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O projeto de Santa Maria proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos. Em caso de infração, a multa chega a R$ 900,00 para os estabelecimentos comerciais ou entidades e a R$ 330,00 para pessoas físicas. A responsabilidade de fiscalizar será da prefeitura.
A presidente do Clube dos Animais, veterinária Marlene Nascimento, afirmou que a medida é justa, já que os estampidos dos foguetes provocam danos à saúde não só das pessoas, mas também dos bichos. Ela destacou que durante a audiência pública a população se mostrou favorável ao projeto de lei.