Câmara de Uruguaiana aprova abertura de crédito suplementar
capa

Câmara de Uruguaiana aprova abertura de crédito suplementar

Vereadores apreciaram três projetos que visam cobrir pagamentos e demandas

Por
Fred Marcovici

Os projetos foram aprovados nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores

publicidade

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, aprovou projeto do Executivo que autorizara a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 21,1 milhões. Os valores são para gestão de pessoal na folha de pagamento e obrigações patronais (aproximadamente R$ 7,6 milhão), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 6,5 milhões), Secretaria Municipal de Saúde e de Educação (cerca de R$ 5 milhões), para Procuradoria Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças Judiciais, e para Fundo de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração. O projeto realocou valores para atender as necessidades de estruturação fiscal que ocorrem no final de ano.

O Legislativo autorizou também o município a indenizar servidores ativos e inativos, empregados públicos e ocupantes de funções públicas municipais em caso de não pagamento do 13º salário de 2018 até o último dia 20. Dessa forma, o município realizará o pagamento parcelado, acrescido da correção monetária, àqueles servidores que optarem por não contratar o benefício mediante empréstimo bancário. Conforme o projeto aprovado, o pagamento será realizado em até três parcelas mensais, de no mínimo R$ 1 mil, vencendo a primeira em 20 de janeiro de 2019.

Na sessão, houve ainda a aprovação de proposta que prevê a contratação até 52 profissionais vinculas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, está prevista no PL 147/18. A matéria visa dar continuidade aos serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Serviço de Acolhimento, Setor de Habitação e Banco de Alimentos e Gestão.