Câmara de Uruguaiana aprova projeto para maior transparência em gastos públicos
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Câmara de Uruguaiana aprova projeto para maior transparência em gastos públicos

Matéria no município foi aprovada com unanimidade

Por
Fred Marcovici

Nova legislação em Uruguaiana prevê, por exemplo, devolução de valores não utilizados ou não comprovados por parlamentares

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A Câmara de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, por unanimidade, o Projeto de Resolução que trata do regime de concessão de diárias e indenizações, pagamento e prestação de contas. A legislação, a partir de agora, prevê a devolução dos valores não utilizados ou não comprovados, de diárias e indenização de transporte, havendo ainda a redução de 140 para 120 Unidades de Referência Municipal (URMs) no valor de cada diária recebida, baixando de R$ 456,40 para R$ 391,20.

Tudo deve estar muito claro e especificado nas notas fiscais disponibilizadas. Ao vereador e servidor da Câmara que receba autorização para se deslocar do município, com o objetivo de representação, missão oficial ou estudo de interesse da administração do legislativo e do município, serão concedidas indenizações com as finalidades de custear despesas com alimentação, estada, pernoite e deslocamento urbano; e também de gastos com transporte.

Atualmente, a Resolução 21/14 define os critérios para concessão de diárias e prestação de contas. “A Câmara de Uruguaiana age com transparência, disponibiliza diversas ferramentas para o controle social. A aprovação da matéria reitera nosso comprometimento com o dinheiro público”, considerou a presidente, vereadora Zulma Ancinello (PRB).