Câmara de Uruguaiana encaminha projeto para Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência
Comissão contaria em sua composição por representantes dos alunos, pais, professores, direção da escola e quadro funcional
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A Câmara de Vereadores de Uruguaiana, por meio da Mesa Diretora, encaminhou ao Executivo um Projeto de Lei (PL) indicativo tratando da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVEs). A proposta pretende observar as condições e situações de risco de acidentes e violência nas escolas e entorno, solicitar medidas para reduzir e eliminar as situações caracterizadas, debater sobre violências e acidentes registrados, e estimular a cultura de prevenção no contexto escolar.
A Comissão contaria em sua composição por representantes dos alunos, pais, professores, direção da escola e quadro funcional, sendo respeitada a pluralidade e a paridade entre eles. A partir de então, passaria a deliberar sobre demandas ligadas à matéria, formando parcerias de execução de projetos e realizando estatísticas que revelassem o quadro existente, entre outras atribuições.
As CIPAVEs, criadas pela Lei Estadual n° 14.030/2012, já estão implantadas em pelo menos 1,5 mil escolas da rede estadual. “A indicação é de que sejam promovidos métodos e instrumentos de combate à violência no âmbito dos educandários municipais, visando garantir a diminuição dos índices de violência dentro dos estabelecimentos”, justificou o vereador Irani Fernandes, presidente da Mesa Diretora.
A indicação propõe ainda a criação do “Dia Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar”, no dia 26 de junho, buscando fortalecer ações coletivas.
