Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que reduz taxas para taxistas em Porto Alegre

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei do Executivo (PL 37/22) que contempla melhorias e contribuições aos serviços de transporte individual de passageiros por táxi e transporte escolar. Durante a sessão, foram aprovadas duas emendas (01 e 02) e uma subemenda à mensagem retificativa que se referem a alterações pontuais na Lei 11.582/14. 

O projeto de lei aprovado permite que o taxista realize contratos de publicidade sem a necessidade de intermediação de sindicatos ou associações e, ainda, possibilita que os condutores auxiliares possam desempenhar suas funções em qualquer prefixo de táxi. Além disso, retira a taxa de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros para os taxistas e também para o transporte escolar.

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, que esteve presente na sessão plenária, destaca a importância da mudança para dar mais competitividade ao sistema de transporte por táxi. “A atualização permanente da operação de transporte de passageiros é uma medida indispensável para a manutenção do bom atendimento e para a satisfação da população“.

Os autorizatários do serviço de transporte escolar serão ainda mais beneficiados com o projeto. À categoria, bastante prejudicada em razão das restrições estabelecidas pela pandemia do coronavírus, o projeto traz o benefício da anistia da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e da possibilidade de parcelamento dos débitos da TGO já vencidos. O projeto de lei segue na Câmara para redação final e depois será encaminhado ao prefeito, para manifestação quanto à sanção ou veto.