Caminhão da coleta de lixo circula sem placas em Porto Alegre e contêineres seguem lotados

O problema da coleta automatizada de lixo em Porto Alegre vai além do atraso em rotas, que deixam contêineres transbordando em diferentes pontos da cidade. Há duas semanas, um acidente entre um dos caminhões e um poste tornou público que o consórcio Porto Alegre Limpa, responsável pelo serviço, utilizava o veículo ainda que ele não estivesse devidamente regularizado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e sequer emplacado. Pois nesta segunda-feira, o Correio do Povo flagrou um caminhão da empresa trafegando sem placas.

Quando houve o acidente com o caminhão de coleta, o consórcio informou que se tratava de um veículo novo, que seria emplacado nos próximos dias. Segundo a prefeitura informou na época, o Porto Alegre Limpa foi notificado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) para que regularizasse a situação, e autuado pela EPTC pela falta de licenciamento do veículo, além do dano ao patrimônio público. No entanto, 12 dias após, um caminhão sem placas, que não se pode precisar ser o mesmo do acidente, retornava para a garagem do consórcio ocupado por servidores uniformizados.

Desde o início do contrato, passaram-se 9 meses em que as notícias foram de falhas na coleta automatizada, multas aplicadas pela prefeitura e insatisfação da população. Conforme as publicações no Diário Oficial de Porto Alegre, foram mais de R$ 5 milhões em multas aplicadas pela prefeitura ao consórcio, sendo quase R$ 500 mil somente em junho deste ano.

Em dezembro de 2022, a prefeitura publicou manifestação da intenção de rescindir o contrato e, em fevereiro deste ano, publicou a rescisão unilateral do contrato. Porém, o consórcio seguiu atuando. A SMSUrb afirma que empresas contatadas para assumir o serviço na época, “não se interessaram”. No entanto, conforme apurado pelo Correio do Povo houve manifestação de interesse.

Contrapontos

Sobre a capacidade de atuação na Capital, o Consórcio Porto Alegre Limpa afirma que está operando “com 6 caminhões em rota e todos setores executados”. Todos os veículos ficam na garagem na zona Norte do município, onde o caminhão sem placas foi visto ingressando nesta semana. O grupo de empresas afirmou que foi feita vistoria do caminhão apreendido no caso do acidente com o poste de luz e que há dois novos veículos na garagem. “Ele ainda está sem placa, mas com licença para circular, porque já foi encaminhada toda a documentação”, detalha a assessoria de comunicação do Porto Alegre Limpa. Porém, a EPTC informou que não há autorização para circular sem placa.

Conforme o consórcio, os dois caminhões novos estão “em processo de parametrização para irem às ruas”. Eles seriam utilizados para substituir os indicados na licitação, que têm apresentado problemas, segundo o Porto Alegre Limpa, que afirma estar “fazendo investimento muito além do previsto no edital, para garantir a execução do serviço”.

A SMSUrb afirmou que não há novidades sobre o processo de coleta automatizada de Porto Alegre, motivo pelo qual o secretário não concedeu entrevista sobre o assunto. A secretaria se manifestou por meio de sua assessoria de comunicação, informando que “a fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) está notificando a empresa por inconformidades no serviço, como atrasos e circulação de veículo sem placa”.

Também conforme a pasta, ainda não há uma data para a normalização da situação da coleta automatizada na Capital, visto que a prefeitura pretende realizar um novo processo, abrindo possibilidade também para participarem empresas que não concorreram na licitação em que o consórcio atual foi escolhido. “Os prazos para contratação de empresa, início das operações e demais detalhes da operação por uma outra terceirizada poderão ser estimados após a publicação da cotação eletrônica emergencial e ao longo do processo de transição”, diz o texto da SMSUrb.

A secretaria não tem estimativa de data para a publicação no Diário Oficial do documento, conforme a assessoria do órgão. A disputa eletrônica de licitação para contratação emergencial está com a equipe técnica, e não possui um prazo formal, segundo a pasta, tendo previsão para “os próximos dias”.

Porto Alegre segue com contêineres lotados

A população porto-alegrense segue enfrentando problemas com a coleta automatizada de lixo nesta semana. Na segunda-feira, contêineres do Menino Deus amanheceram lotados de resíduos, que também eram vistos espalhados ao redor do recipiente. Ontem, caso semelhante podia ser visto no bairro Centro Histórico, indicando que o problema persiste em diferentes pontos da Capital.

O prefeito Sebastião Melo afirmou, na última semana à Rádio Guaíba, que lançaria um contrato emergencial e que estavam utilizando veículos da coleta regular para suprir a necessidade em bairros afetados. “Essa empresa não merece mais o meu respeito”, disse o chefe do Executivo municipal, na ocasião.

Atualmente, o consórcio Porto Alegre Limpa é o responsável pela chamada coleta automatizada na Capital, que é o serviço que recolhe os resíduos orgânicos dos contêineres. Conforme a prefeitura, deveriam ser atendidos totalmente pelo serviço os bairros Auxiliadora, Bom Fim, Bela Vista, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Independência, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Praia de Belas e Rio Branco. A coleta automatizada ainda deveria ser feita em parte dos bairros Azenha, Floresta, Higienópolis, Petrópolis, Menino Deus, Santa Cecília, Santana e São João. Porém, nos últimos meses, se intensificaram as reclamações da população de que o lixo se acumulava causando transtornos. 

No início de junho, o prefeito anunciou que o consórcio Porto Limp, responsável pela coleta domiciliar regular em 80% da cidade, começou a prestar suporte à coleta por contêiner nos outros 20%, para minimizar os impactos das dificuldades do consórcio de realizar o serviço em todos os pontos. Eles seriam responsáveis por recolher o lixo caído no entorno dos contêineres. A quantidade de locais com recipientes transbordando reduziu, mas não se esgotou. No dia 7 de junho, foi publicado no Diário Oficial da Capital a intenção de rescisão contratual com o consórcio. 

Desde então, a população da Capital aguarda uma solução definitiva. No bairro São João, na zona Norte, populares relataram que, na última semana, o problema se repetia. O bairros Bom Fim, Auxiliadora, Bela Vista, Mont’Serrat, Menino Deus e partes da Cidade Baixa estiveram entre os locais mais prejudicados, de acordo com denúncias de moradores e apuração ao longo do último mês.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) afirma que “a coleta está normalizada, mas a força-tarefa continua mobilizada para casos de contêineres lotados”. 

Cronologia

• 6 de janeiro de 2022: Prefeitura publica a homologação do resultado da concorrência em que foi escolhido o consórcio Porto Alegre Limpa;
• 1º de setembro de 2022: Prefeitura dá ordem de início parcial ao consórcio Porto Alegre Limpa para operar parte da coleta automatizada;
• 29 de setembro de 2022: Prefeitura aplica pena de advertência ao consórcio;
• 4 de outubro de 2022: Prefeitura aplica pena de advertência ao consórcio;
• 27 de outubro de 2022: Prefeitura aplica multa de R$ 2.155.121,55 ao consórcio;
• 16 de novembro de 2022: Prefeitura aplica ao consórcio multas de R$ 2.155.121,55 , de R$ 8.293,62 e de R$ 4.189,50. Também torna sem efeito a multa aplicada ao consórcio no dia 27 de outubro de 2022;
• 21 de novembro de 2022: Prefeitura aplica multa de R$ 2.100.237,30 ao consórcio;
• 1º de dezembro de 2022: Prefeitura aplica ao consórcio multas de R$ 7.561,83, de R$ 8.658,30, de R$ 93.425,19;
• 6 de dezembro de 2022: Prefeitura aplica advertência e multa de R$ 10.995,14 ao consórcio;
• 20 de dezembro de 2022: Prefeitura notifica intenção de rescisão contratual com o consórcio;
• 26 de dezembro de 2022: Prefeitura aplica multas ao consórcio de R$ 36.674,88, R$ 33.515,98, R$ 73.179,00. e R$ 31.466,97;
• 13 de janeiro de 2022: Prefeitura aplica multas ao consórcio de R$ 228.074,55 e R$ 110.256,36;
• 9 de junho de 2023: Prefeitura notifica intenção de rescisão contratual com o consórcio;
• 22 de junho de 2023: Prefeitura aplica multas ao consórcio de R$ 89.063,72, de R$ 7.317,90, de R$ 24.393,00, de R$ 4.878,60, de R$ 58.798,72 e de R$ 2.439,93;
• 23 de junho de 2023: Prefeitura aplica pena de advertência ao consórcio e aplica multa de R$ 70.429,91.