Campanha busca coibir violência doméstica em Novo Hamburgo

Foi lançada nessa terça-feira, pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, uma campanha com foco na prevenção da violência doméstica. O município é o quinto com mais tentativas de feminicídio no Estado entre 2013 e 2017, somando 46 casos. Os números motivaram a procuradoria a lançar campanha “Fale agora ou podem te calar para sempre”. Conforme a vereadora Patricia Beck, o Dia dos Namorados foi escolhido para o lançamento porque simboliza o sonho de uma futura união, além de marcar os 14 anos de um dos crimes mais brutais de Novo Hamburgo, o assassinato de Beatriz de Oliveira Rodrigues, encontrada carbonizada próximo ao Santuário das Mães.

Elaborada por servidores e estagiários que compõem a equipe de comunicação da Casa, a campanha não teve custos de criação. Serão oito peças, divulgadas ao longo dos próximos meses nas redes sociais da Câmara. A procuradoria criou também um site especial para que as vítimas possam encontrar as informações necessárias para realizar denúncias e localizar as redes de apoio. “Sabemos o quanto as mulheres sonham com seu casamento, mas, infelizmente, também sabemos como seu grande sonho pode vir a tornar um pesadelo. E é isso que queremos evitar, facilitando o acesso à rede de apoio”, salientou Patricia. Ainda estao previstas ações em escolas, postos de saúde e redes de atendimento.

Projetos de lei
Deve ser votado na próxima semana, em primeiro turno, o projeto de lei que institui a política municipal de ações para a valorização das mulheres. De autoria do vereador Enio Brizola, o texto prevê a elaboração de ações na rede municipal, de atividades de prevenção e combate ao machismo. Também já tramita na Câmara o projeto assinado pelo vereador Enfermeiro Vilmar, que propõe a criação de um auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.

Pela proposta, teriam direito ao auxílio mulheres e seus filhos que tenham sofrido qualquer tipo de ameaça ou violência doméstica que coloque em risco sua integridade física e moral, obrigando a busca por outra moradia. O auxílio, que seria limitado a valores e até 150 Unidades de Referência Municipal, o equivalente a R$ 497,86, ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), a partir da análise de cada caso. "Essa ajuda servirá pra quebrar um dos maiores obstáculos no quesito da violência doméstica que é a dependência financeira existente em muitas relações e que faz com que as mulheres se tornem reféns de seus agressores”, explica Vilmar.

O auxílio teria validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, também mediante avaliação do Comdim. O texto passará pela análise de quatro comissões, que emitirão seus pareceres sobre a legalidade e interesse público da proposição.