Caxias do Sul encaminha regularização fundiária de 31 áreas públicas

A prefeitura de Caxias do Sul anunciou uma ação para a regularização fundiária de 31 áreas públicas de interesse social contemplando cerca de 4,2 mil famílias e trazendo à regularidade 2.345 lotes. A maioria das áreas está localizada na zona urbana, mas algumas também são espaços no interior, nas sedes dos distritos de Fazenda Souza, Vila Seca e Vila Cristina.

Para dar encaminhamento à regularização, a prefeitura lançou processo licitatório para contratação de empresa que irá elaborar o levantamento topográfico e ambiental de todos os terrenos. O valor investido de R$ 2 milhões tem origem no Fundo Municipal de Regularização Fundiária, que é formado por recursos provenientes dos processos de regularização de áreas particulares.

O prefeito Adiló Didomenico comentou que administrações passadas firmaram termos de ajuste de conduta com o Poder Judiciário, mas não os cumpriram, o que elevou para perto de 600 o total de loteamentos irregulares, dentre privados e invasões de áreas públicas. Adiló assinalou que o processo está apenas em seu início e que muito haverá de ser feito para avançar e mudar o cenário atual. Entende que a atual Administração não conseguirá regularizar todas as áreas, mas deixará um legado para que o processo tenha sequência nos governos seguintes.

O secretário municipal de Urbanismo, João Uez, informou que as 31 primeiras áreas definidas tiveram como critério os acordos e termos de ajustes assinados pela Administração com a Justiça nos últimos dez anos. Mencionou que os moradores beneficiados terão custo zero para a regularização e que, ao longo dos próximos meses, equipes da secretaria visitarão os imóveis para realizar o cadastramento. “Atualmente, temos 80 mil famílias em situação irregular. Não será tarefa fácil, tampouco rápida. Mas o governo está dando início a um processo que mudará a realidade atual da cidade”, reforçou.