CEEE e RGE “não demonstraram falta de condições técnicas e financeiras” para perder concessão, diz Aneel

Os transtornos enfrentados por centenas de milhares de clientes relacionados com a falta de abastecimento de energia elétrica no Rio Grande do Sul nos últimos dias, em função do temporal de 16 de janeiro, segue sendo monitorado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entretanto, para a agência reguladora, ainda não há indícios para que as empresas distribuidoras de energia possam perder a concessão no Estado.

Em nota, a Aneel ressaltou que realiza ações de monitoramento contínuo em todas as distribuidoras do país, análise dos indícios de má prestação de serviços, acompanhamento da regularização de problemas e aplicação de sanções quando estas distribuidoras não corrigem os apontamentos. Conforme a agência, apenas nos últimos dois anos, foram emitidos quatro termos de notificação para a CEEE Grupo Equatorial e dois para a RGE.

Questionada sobre a possibilidade de cassação da concessão e de quem é a responsabilidade para tal, a Aneel destacou que é prerrogativa da agência aplicar a multa, intervir para adequação do serviço público oferecido e recomendar o poder concedente a anulação da concessão ou da permissão. “Porém, é necessário primeiramente comprovar, de forma objetiva e concreta, que a distribuidora não reúne as condições técnicas e financeiras para manutenção do cumprimento de suas obrigações contratuais, regulamentes e legais, fato este que não resta completamente demonstrado neste momento”, completou a nota.

Nesta semana, o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, participou de uma reunião no Palácio Piratini sobre a atuação da CEEE Grupo Equatorial e RGE no estado. Ele comunicou que cerca de R$ 207 milhões já foram aplicados em multas às distribuidoras. “Se houver, de forma reiterada, os descumprimentos dos indicadores técnicos e comuns definidos pela Aneel, será instalado um processo de capacidade que poderá levar à cassação da concessão”, afirmou.

Na oportunidade, a diretora-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, ressaltou que a agência gaúcha monitora a situação e que novas multas serão aplicadas caso sejam confirmadas falhas na atuação das concessionárias no atendimento das ocorrências do temporal da última semana. “O foco da fiscalização será o atendimento aos usuários e a qualidade do serviço. A comunicação com os usuários, a poda de vegetais e o tempo de resposta são parâmetros nos quais já verificamos muitos problemas”, completou.

Nos últimos anos, a Agergs tem aplicado multas e notificações nas distribuidoras. Em agosto de 2022, a CEEE Grupo Equatorial foi multada em cerca de R$ 30 milhões. Um ano depois, após novas constatações acerca da baixa qualidade do serviço prestado, a empresa foi notificada pela agência. Em outubro de 2023, uma nova multa foi aplicada, no valor de R$ 24,3 milhões. Já a última multa informada pela Agergs à RGE ocorreu em junho de 2020, no valor de R$ 36,5 milhões. Em junho de 2022, a Aneel negou recurso da empresa e manteve a penalidade.