CEEE Equatorial é multada em R$ 24,3 milhões por baixa qualidade de serviço

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) multou a CEEE Equatorial em R$ 24,3 milhões, anunciou a instituição nesta segunda-feira. Em processo de fiscalização ocorrido em agosto deste ano, a Agergs afirma que evidenciou a "baixa qualidade do serviço prestado pela concessionária, corroborada pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional". 

Em julho deste ano, a Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, os Conselheiros Paulo Roberto Petersen e Alexandre Porsse, o Diretor-Geral, Francisco de Araujo, e o Gerente de Energia e Gás Canalizado da Agergs, Alexandre Jung, reuniram-se de forma virtual com integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para expor a necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial, reiterando a solicitação já feita no mês de maio, antes mesmo da passagem dos ciclones extratropicais pelo Estado.

Em setembro, houve reunião presencial com a Aneel, em Brasília, na qual a Agergs reafirmou a importância de ações fiscalizatórias em face do serviço deficiente prestado à sociedade gaúcha, sobretudo durante períodos emergenciais.

Nessas ocasiões, foram explicitadas as deficiências na prestação dos serviços da concessionária. Luciana enfatizou a insatisfação generalizada com a CEEE Equatorial, relatando o testemunho de prefeitos, vereadores e usuários. Os eventos climáticos confirmaram a avaliação da Agergs, demonstrando a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência. Em razão disso, usuários do serviço chegaram a ficar duas semanas sem fornecimento de energia.

Segundo o Gerente de Energia Elétrica e Gás Canalizado da Agergs, Alexandre Jung, a fiscalização apontou o descumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora, bem como na Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021, que dispõe sobre as condições de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. A distribuidora tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão ao Conselho Superior da Agergs.

Em nota, a CEEE Equatorial afirmou que recebeu a notificação da agência na última quinta-feira, 26, e que está "analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora, conforme rito previsto na regulação setorial".