Com R$ 11,45 bilhões de orçamento previsto, Melo entrega LDO na Câmara de Porto Alegre
Prefeito afirmou que prioridade é o equilíbrio fiscal
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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi entregue pelo prefeito Sebastião Melo ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB). A LDO regulamenta o planejamento financeiro anual, servindo de base para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar da proposta ter sido enviada oficialmente na sexta-feira, cumprindo prazo legal, uma reunião realizada nesta segunda-feira, no Salão Nobre Dilamar Machado, na Câmara, marcou a entrega. Outros parlamentares municipais participaram do encontro.
Para 2024, a expectativa do governo é de que as receitas e despesas se equiparem em R$ 11,45 bilhões. O equilíbrio, segundo o prefeito, é marca de sua atuação. “Ela (LDO) traz o equilíbrio fiscal que é cláusula pétrea na nossa gestão, tem um destaque especial para a zeladoria, que é o dia a dia da cidade, mas também mantém investimentos na área de educação e saúde”, detalhou Melo, sobre a proposta.
O secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Cezar Schirmer, defendeu que a LDO tem que ser “cada vez mais realista”, conforme receitas e despesas do município. “Uma administração responsável sempre tem uma visão com cautela, que significa avaliar a receita estimada e tudo que pode acontecer e as demandas da população tem que se subordinar ao caixa”, disse. "Esse ano tem um incremento significativo de receita, o que nós permite incluir novas despesas”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
Entre as receitas previstas estão R$ 3,96 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes. Já entre os investimentos, estão R$ 20 milhões reservados para o Orçamento Participativo (OP) e R$ 548 milhões em operações de crédito para projetos como Requalificação da Infraestrutura Viária 2, obras de saneamento básico, iniciativas no Centro Histórico e 4º Distrito, entre outros.
Durante a reunião de entrega da LDO o prefeito foi questionado sobre investimentos em eventos, em obras nas comunidades e na região central, além da retirada das pessoas em situação de rua. Melo garantiu que as demandas estão sendo consideradas.
Ainda não há previsão de quando a LDO será votada na Câmara, mas o presidente da Casa pretende agilizar a tramitação. “Temos demandas do Plano Diretor e outros projetos do Executivo. Então, queremos ver se a gente apressa a LDO, para ser um dos primeiros do Executivo que a gente possa votar”, disse Sossmeier.
