Comissão atualiza situação da interdição parcial do Aeroporto Salgado Filho

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) atualizou a situação do processo de interdição parcial do Aeroporto Salgado Filho. O proponente da pauta foi o vereador Jessé Sangalli (Cidadania), que lembrou da sucessão de acontecimentos, desde 2016, tais como a morte de um funcionário do aeroporto, atingido na pista, que motivaram o tema da reunião.

Com relação ao fechamento do aeroporto em função de neblina, Sangalli contou que fez uma reunião com a Anac e propôs como alternativa a instalação do Sistema de CAT3, de aproximação e pouso de precisão, mas o sistema não serve para Porto Alegre, pois demandaria treinamento de todas as tripulações do país, o que seria inviável.

O vereador também apontou que a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego impedem as operações de pousos e decolagens na pista do Aeroporto Salgado Filho em condições de mau tempo, até um raio determinado, o que ocasiona uma série de atrasos nos voos e no desembarque de passageiros. “Somente Porto Alegre em todos os aeroportos do Rio Grande do Sul e do país tem essa regra”, afirmou. O parlamentar salientou o prejuízo econômico e o transtorno para os passageiros gerados por essa pausa nos pousos e decolagens.

O vereador José Freitas considerou a importância do encontro e ressaltou que “embora a pauta seja de competência Estadual e Federal, foi um pertinente debate pois envolve diretamente os porto-alegrenses, até mesmo porque Porto Alegre é a única capital brasileira onde há esse tipo de regra”.

O vice-presidente de operações da Fraport, Edgar Nogueira, disse que não cabe ao Ministério do Trabalho esse tipo de interdição, por não ter base legal para tal decisão. Ele contou que, em 2023, foram afetados 343 voos, com mais de 43 mil passageiros, chegando a um tempo de espera dentro da aeronave de até quatro horas para o desembarque.

O vice-presidente esclareceu que os procedimentos de desembarque são desempenhados pelas próprias companhias aéreas, não pela Fraport. “Ou seja, a aeronave é autorizada o pouso, mas ela não pode acoplar na ponte, porque pra acoplar na ponte depende de uma série de interferências de pessoas interagindo com essa aeronave. Então, o balizamento é feito por uma pessoa, o calço da aeronave, a aproximação do mecânico, uma série de atividades, que não é do aeroporto, não é da Fraport, mas sim, da companhia aérea”, elencou.

De acordo com Nogueira, a Fraport fez uma proposta administrativa em janeiro deste ano, junto à Justiça do Trabalho, em Brasília, para ampliar o sistema de proteção de raios e que permitisse pelo menos o desembarque dos passageiros, mas foi recusada. Conforme o vice-presidente, a justificativa foi de que os funcionários ainda correriam riscos.

Nos encaminhamentos da reunião, os integrantes da Cuthab lamentaram a ausência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que também não compareceu à primeira reunião que tratou o tema, ainda no ano passado. O proponente sugeriu uma reunião com a bancada gaúcha dos deputados federais, para que eles possam conversar diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego e também uma visita à Superintendência Regional do Trabalho, com representes da Comissão.