Comissão do consumidor cobra clareza sobre valor do seguro automotivo
Parlamentares questionam o reajuste de 24% no valor cobrado do cliente no último ano na Grande Porto Alegre
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Por conta do aumento do valor dos seguros automotivos no Rio Grande do Sul, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular realizou ontem audiência pública com representantes do Sindicato das Seguradoras do Estado (Sindiseg-RS), Procon-RS e Movimento das Donas de Casa e do Consumidor Gaúcho. Além de questionar o reajuste de 24% no valor cobrado do cliente no último ano na Grande Porto Alegre, a comissão observa que a média do preço do seguro automotivo no Brasil teve um reajuste de 11,65% nos últimos 12 meses.
Proponente da audiência, o deputado Delegado Zucco (Republicanos) afirma que falta clareza na definição dos critérios das seguradores para o valor dos seguros. A comissão vai encaminhar pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para instauração de inquérito civil. O objetivo é apurar os dados que devem ser trazidos pelas seguradoras. “Não obtivemos informações sobre quais índices definem o preço do valor dos seguros de veículos no RS”, destaca. A comissão quer trabalhar com os deputados uma legislação que dê transparência a esses dados junto ao consumidor.
Ao ressaltar que recebeu queixas de consumidores, Zucco lembra que o Estado registra queda de roubos de veículos, um dos critérios para a definição do valor do seguro. Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP), os roubos de automóveis apresentaram queda de 69.730, no período de 2015 a 2018, para 28.427, entre 2019 a 2022. Uma diminuição de 59% no período. “São 41,3 mil roubos de veículos a menos em quatro anos”, compara. Ele cita a redução de furto de veículos, de 71.260 (2015-2018) para 40.453 mil (2019-2022), ou seja, diminuição de 30,8 mil casos.
Conforme Zucco, quando há aumento da sinistralidade o valor do seguro também é impactado, mas quando ocorre redução, o preço do seguro não cai na mesma proporção. “Queremos maior transparência das seguradoras”, afirma. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) alerta que houve aumento principalmente no valor para a franquia do seguro. A presidente da entidade, Márcia Moro, explica que todo consumidor que se sentir lesado pode recorrer ao Procon do município.
E nos casos em que não houver Procon na cidade, o consumidor pode acessar a plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça. “No interior do Rio Grande do Sul, todas as seguradoras estão elencadas nessa plataforma”, ressalta. Conforme Márcia, que também é coordenadora do Procon de Santa Maria, o crescimento do valor do seguro chama atenção em outros estados. “Isso vem acontecendo em todo Brasil”, afirma. O presidente do Movimento das Donas de Casas e Consumidores do RS, Cláudio Pires Ferreira, questiona os critérios adotados pelas seguradoras para definir o valor dos seguros automotivos.
Ferreira afirma que falta clareza e informações precisas e ostensivas, conforme determina o artigo 31 do Código do Consumidor. “Há um caixa preta nesse cenário de seguros de veículos”, dispara. O vice-Presidente do Sindiseg-RS, José Dalpiaz, afirma que vários fatores impactam no preço do seguro. “É difícil elencar um só fator”, justifica. Entre os pontos destacados por Dalpiaz estão os aumentos na cadeia da indústria automobilística, que interfere no valor dos automóveis. “Houve aumento, em média, de 30% do valor dos veículos. Isso colabora com preço final do seguro”, completa.
Ele ressalta encarecimento de peças e mão de obra especializada para reparação das batidas. “Isso encareceu muito, é um processo mundial. Também houve escassez de peças, que desabasteceu o mercado. Em função da pandemia, a indústria reduziu muito a sua produção, e isso teve valorização acima do esperado, refletindo no preço”, sustenta, acrescentando que o índice de sinistralidade é decisivo para regular o preço dos seguros. “As seguradoras sofreram muito com a sinistralidade. A maioria registrou prejuízo no ano passado. Aumentos ocorreram realmente, mas esse ano em função de vários fatores, como redução de furto e roubo, a tendência é de que o preço venha cair. Notamos queda de 7% nos últimos meses no valor do seguro”, frisa.
